Procedimento Comum Cível 0055286-88.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

DANIEL MARTINS BARROS

CPF

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

GIOVANNI CARVALHO COLLYER

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DA BARRA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL DA ROCHA LIMA

OAB/CE 32618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DANIEL MARTINS BARROS

CPF

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

GIOVANNI CARVALHO COLLYER

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DA BARRA DO CEARA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CUCA DA BARRA DO CEARA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO CUCA DA BARRA DO CEARA

Terceiro

DPGECE/CE

Terceiro

VOLMIR COSTENARO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 200590758

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200590758

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200590758

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de VOLMIR COSTENARO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS BARROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 193898820

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 193898820

12/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2026. Documento: 200590758

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200590758

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200590758

23/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 17:41

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 17:41

23/04/2026, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 17:24

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de VOLMIR COSTENARO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS BARROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 193898820

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 193898820

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193898820

11/03/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de VOLMIR COSTENARO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:48

Publicado Edital em 18/07/2025. Documento: 162426058

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162426058

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162426058

16/07/2025, 12:13

Expedição de Edital.

27/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de ISRAEL DA ROCHA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de ISRAEL DA ROCHA LIMA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132086940

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132086940

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DANIEL MARTINS BARROSREU: VOLMIR COSTENARO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo; Por ato ordinatório fica a parte promovente INTIMADA, para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre as devoluções das cartas de citações sem finalidade atingida, de forma a requerer a citação por mandado ou requerer o que achar necessário. CAUCAIA/CE, 9 de janeiro de 2025. SANDRA FELIPE DE CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0055286-88.2021.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132086940

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132086940

09/01/2025, 17:30

Juntada de ato ordinatório

09/01/2025, 17:29

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 10:11

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 14:55

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:40

Mov. [61] - Certidão emitida

29/10/2024, 14:02

Mov. [60] - Certidão emitida

29/10/2024, 13:40

Mov. [59] - Expedição de Carta

04/10/2024, 16:41

Mov. [58] - Expedição de Carta

04/10/2024, 16:41

Mov. [57] - Documento

04/10/2024, 14:42

Mov. [56] - Certidão emitida

04/10/2024, 14:42

Mov. [55] - Documento

04/10/2024, 13:56

Mov. [54] - Certidão emitida

19/07/2024, 12:50

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 22:26

Mov. [52] - Encerrar análise

21/12/2023, 14:41

Mov. [51] - Encerrar análise

21/12/2023, 14:38

Mov. [50] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 10:09

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01844319-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 13:26

21/11/2023, 13:43

Mov. [48] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/11/2023, 11:29

Mov. [47] - Sessão de Conciliação não-realizada

20/11/2023, 11:27

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

16/11/2023, 08:43

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

16/11/2023, 08:42

Mov. [44] - Certidão emitida

06/11/2023, 11:00

Mov. [43] - Documento

06/11/2023, 10:59

Mov. [42] - Certidão emitida

06/11/2023, 10:58

Mov. [41] - Documento

06/11/2023, 10:57

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187

27/10/2023, 20:57

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 12:05

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 12:05

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/028448-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2023 Local: Oficial de justica - Camila Peixoto do Amaral Botelho Moreira

26/10/2023, 11:34

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/028447-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2023 Local: Oficial de justica - Camila Peixoto do Amaral Botelho Moreira

26/10/2023, 11:33

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 16:30

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 17:21

Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/11/2023 Hora 09:15 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

02/10/2023, 08:04

Mov. [32] - Mero expediente | Isto posto, cumpra-se com urgencia o despacho de fl. 64, devendo ser designada nova data para realizacao de audiencia de conciliacao e mediacao, na forma do art. 334, do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC desta Comarca. Citem-se os requeridos, por mandado, nos enderecos indicados nas fls. 85/86 e 92.

29/09/2023, 11:17

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/09/2023, 10:42

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01833447-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 11:01

31/08/2023, 11:23

Mov. [29] - Mero expediente | Isto posto, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o retorno de AR de fl. 80, promovendo a citacao da requerida Imobiliaria Negocios Imobiliarios, sob pena de ulterior extincao do feito por abandono da causa.

29/08/2023, 21:55

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

23/02/2023, 08:03

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01802345-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2023 18:22

26/01/2023, 18:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 11:36

Mov. [25] - Certidão emitida

25/05/2022, 15:20

Mov. [24] - Certidão emitida

20/04/2022, 08:37

Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR565567947BO Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : Imobiliaria Negocios Imobiliarios - Milena Diligencia : 03/01/2022

07/04/2022, 10:11

Mov. [22] - Certidão emitida

11/03/2022, 11:46

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 18:24

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2022, 18:10

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

10/03/2022, 18:10

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 15:53

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 23:59

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

27/01/2022, 16:39

Mov. [15] - Sessão de Conciliação não-realizada

27/01/2022, 16:31

Mov. [14] - Documento

27/01/2022, 16:30

Mov. [13] - Certidão emitida

14/12/2021, 09:00

Mov. [12] - Certidão emitida

14/12/2021, 09:00

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750

07/12/2021, 21:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 11:40

Mov. [9] - Certidão emitida

06/12/2021, 11:29

Mov. [8] - Expedição de Carta

06/12/2021, 11:29

Mov. [7] - Expedição de Carta

06/12/2021, 11:29

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 15:13

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 15:27

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/01/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

17/11/2021, 15:25

Mov. [3] - Mero expediente | Defiro o pedido de gratuidade judicial a parte promovente. Designe-se audiencia de conciliacao e mediacao nos termos do art. 334, do CPC, a ser realizada pelo Cejusc da Comarca de Caucaia. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento, sob as penas legais.

17/11/2021, 15:20

Mov. [2] - Conclusão

13/10/2021, 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2021, 18:59

Sentença

•22/04/2026, 17:24

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 09:47

Sentença

•10/03/2026, 16:21

Despacho

•14/10/2025, 12:57

Despacho

•05/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:29

Interlocutória

•29/04/2024, 22:26

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2023, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2023, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 11:17

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 17:41

Intimação da Sentença

•23/04/2026, 17:41

Sentença

•22/04/2026, 17:24

Intimação da Sentença

•11/03/2026, 09:47

Sentença

•10/03/2026, 16:21

Despacho

•14/10/2025, 12:57

Despacho

•05/06/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:29

Interlocutória

•29/04/2024, 22:26

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2023, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2023, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2022, 18:24

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2022, 16:30

Ata de Audiência (Outras)

•27/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 15:20