Apelação / Remessa Necessária 0206525-71.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADERBAL AGUIAR JUNIOR

CPF

Autor

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DIAGONAL ENGENHARIA

Terceiro

ENGEXATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BARBOSA HISSA

OAB/CE 2035·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA

OAB/CE 14471·CPF·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO SALES XIMENES AVILA

OAB/CE 16391·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB/CE 21964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADERBAL AGUIAR JUNIOR

CPF

Autor

DIAGONAL ENGENHARIA

Terceiro

ENGEXATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de ENGEXATA ENGENHARIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29516275

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29516275

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29516275

21/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(24)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 09:26

Despacho

•15/10/2025, 17:15

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Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de ENGEXATA ENGENHARIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29516275

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29516275

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29516275

21/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 06:04

Recebidos os autos

21/06/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/06/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 09:00

Despacho

•14/07/2025, 06:04

Despacho

•30/05/2024, 00:38

Despacho

•09/04/2024, 13:29

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 10:01

Intimação da Sentença

•19/01/2024, 10:01

Sentença

•14/12/2023, 11:23

Despacho

•19/05/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2020, 15:38