Procedimento Comum Cível 0236850-58.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 47.631,52

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

DANIEL ASSIS DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 20373·CPF·Representa: Autor

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 33787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 192098063

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 192098063

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192098063

06/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 188736772

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188736772

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188736772

28/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:23

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 192098063

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 192098063

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192098063

06/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 19:51

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 15:35

10/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2026. Documento: 188736772

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188736772

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188736772

28/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:28

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177195696

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 177195696

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177195696

17/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:15

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/07/2025, 21:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 04:21

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160509547

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160509547

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160509547

01/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:31

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154276725

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154276725

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154276725

28/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:03

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 13:45

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145262504

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 145262504

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145262504

29/04/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:13

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:48

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132084747

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132084747

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0236850-58.2022.8.06.0001. AUTOR: DANIEL ASSIS DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação e intimação via portal do teor do último ato ordinatório exarado nos autos, que segue parcialmente transcrito a seguir: "Sobre a juntada do laudo pericial (fls. 120/122), intimem-se as partes, nos termos do § 1º, art. 477 do CPC. Prazo 15 dias. Intimação via DJE e via Portal." ID 119958818. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 9 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente]

10/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132084747

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132084747

09/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:11

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:08

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 16:08

Mov. [72] - Laudo Pericial

23/10/2024, 16:05

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 15:44

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 15:43

Mov. [69] - Documento

02/09/2024, 22:41

Mov. [68] - Agendada

29/08/2024, 15:48

Mov. [67] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]

27/08/2024, 15:38

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/08/2024, 02:28

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 16:53

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 08:25

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

20/08/2024, 00:28

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02266299-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 22:02

19/08/2024, 22:23

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/08/2024, 10:43

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 02:15

Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

14/08/2024, 20:54

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

14/08/2024, 20:51

Mov. [57] - Documento Analisado

14/08/2024, 20:51

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 14:09

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 12:16

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2024, 12:16

Mov. [53] - Ofício

30/07/2024, 12:11

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/04/2024, 17:34

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/01/2024, 10:34

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

17/01/2024, 20:56

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0012/2024 Teor do ato: Renovem-se as providencias do despacho de fls. 87. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC), Maykon Felipe de Melo (OAB A1399/AM)

15/01/2024, 02:37

Mov. [48] - Encerrar análise

12/01/2024, 16:37

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2023, 00:24

Mov. [46] - Documento

05/10/2023, 11:46

Mov. [45] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

29/09/2023, 10:55

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

28/09/2023, 14:42

Mov. [43] - Documento Analisado

04/09/2023, 15:35

Mov. [42] - Outras Decisões | Renovem-se as providencias do despacho de fls. 87.

28/08/2023, 17:30

Mov. [41] - Concluso para Despacho

11/08/2023, 10:01

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

27/02/2023, 22:40

Mov. [39] - Documento

13/02/2023, 11:09

Mov. [38] - Documento

10/02/2023, 08:37

Mov. [37] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)

20/01/2023, 12:05

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/01/2023, 17:52

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0799/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990

16/12/2022, 21:13

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 11:52

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/12/2022, 10:13

Mov. [32] - Documento Analisado

15/12/2022, 10:13

Mov. [31] - Mero expediente | Reporto-me a decisao de fl. 72. Solicite-se informacoes ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM (e-mail institucional [email protected]) da designacao de data e horarios para realizacao a pericia medica.

13/12/2022, 09:06

Mov. [30] - Concluso para Despacho

09/12/2022, 16:37

Mov. [29] - Documento

16/09/2022, 12:44

Mov. [28] - Documento

12/09/2022, 15:37

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02335287-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 19:23

29/08/2022, 19:46

Mov. [26] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)

24/08/2022, 12:19

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02281664-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 15:50

08/08/2022, 15:57

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0625/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

06/08/2022, 09:24

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 11:50

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

04/08/2022, 09:48

Mov. [21] - Documento Analisado

04/08/2022, 09:48

Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 18:03

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2022, 15:03

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02245170-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2022 17:14

21/07/2022, 17:28

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0588/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 21:37

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0588/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao de fls. 35/42, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC), Maykon Felipe de Melo (OAB A1399/AM)

28/06/2022, 02:24

Mov. [15] - Documento Analisado

27/06/2022, 13:42

Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 35/42, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

22/06/2022, 11:21

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

10/06/2022, 02:00

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

06/06/2022, 12:04

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

05/06/2022, 09:21

Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

05/06/2022, 09:21

Mov. [9] - Documento

05/06/2022, 09:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 09:14

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02132641-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/06/2022 15:12

01/06/2022, 15:29

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/109385-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2022 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior

30/05/2022, 09:09

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/05/2022, 00:31

Mov. [4] - Documento Analisado

30/05/2022, 00:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 18:43

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2022, 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2022, 11:36

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 15:35

Sentença

•19/01/2026, 18:46

Despacho

•06/10/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 12:40

Sentença

•16/06/2025, 11:36

Decisão

•12/05/2025, 15:12

Despacho

•07/04/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 16:53

Interlocutória

•30/07/2024, 14:09

Interlocutória

•28/08/2023, 17:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/02/2026, 19:51

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 15:35

Intimação da Sentença

•28/01/2026, 15:35

Sentença

•19/01/2026, 18:46

Despacho

•06/10/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 12:40

Sentença

•16/06/2025, 11:36

Decisão

•12/05/2025, 15:12

Despacho

•07/04/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 16:53

Interlocutória

•30/07/2024, 14:09

Interlocutória

•28/08/2023, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 09:06

Interlocutória

•02/08/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 18:43