Execução de Título Extrajudicial 0002920-03.2010.8.06.0050 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002920-03.2010.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190712181

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190712181

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190712181

02/02/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 09:19

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GLADYSON PONTES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOSE ISAC SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104289219

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104289219

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO MARIANO DE ALENCAR - ME, MARIA AURICELIA DE CASTRO ALENCAR DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, apresentou pedido de penhora on-line via SNIPER, bem como requereu a inclusão do nome dos Executados nos órgãos de proteção ao crédito. Autos conclusos. Decido. Referente ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on-line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte:https://www.cnj.jus.br/tecnologiada-informação e- comunicacao /justiça-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada. Vale ressaltar que a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0002920-03.2010.8.06.0050 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Proceda-se a inscrição das executadas no SERASAJUD. Bela Cruz/CE, 09 de setembro de 2024. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto

13/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:15

Decisão

•09/09/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO MARIANO DE ALENCAR - ME, MARIA AURICELIA DE CASTRO ALENCAR DECISÃO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, apresentou pedido de penhora on-line via SNIPER, bem como requereu a inclusão do nome dos Executados nos órgãos de proteção ao crédito. Autos conclusos. Decido. Referente ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on-line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte:https://www.cnj.jus.br/tecnologiada-informação e- comunicacao /justiça-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada. Vale ressaltar que a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0002920-03.2010.8.06.0050 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Proceda-se a inscrição das executadas no SERASAJUD. Bela Cruz/CE, 09 de setembro de 2024. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190712181

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190712181

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190712181

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO GLADYSON PONTES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ISAC SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104289219

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 104289219

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