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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA LUZIA ELOI MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MEDEIROS FREITAS

OAB/CE 32506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA LUZIA ELOI MOTA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202708972

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202708972

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202708972

11/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 21:59

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:48

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189981179

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189981179

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189981179

09/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(167)

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2026. Documento: 202708972

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202708972

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202708972

11/05/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 21:59

Julgado procedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 21:59

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 21:59

08/05/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:33

Decorrido prazo de FELIPE MEDEIROS FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:48

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189981179

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189981179

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189981179

09/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 12:17

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 09:10

Decretada a revelia

25/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de Alberto Targino em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de Jorge de Castro Bonfim em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 130518835

21/01/2025, 00:00

Publicado Edital em 21/01/2025. Documento: 130518835

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA LUZIA ELOI MOTA PARTE RÉ:CONFINANTE: FRANCISCO JOSE PINTO DE OLIVEIRA E FRANCILOUDES GALVINO e outros (4) VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 19.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA LUZIA ELOI MOTA, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 161.395.693-20, RG nº 97002431265- SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Barba Alardo, nº 212, Serrinha, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de Jorge de Castro Bonfim e Alberto Targino, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS o Sr. JORGE DE CASTRO BONFIM e o Sr. ALBERTO TARGINO, adquirentes do lote nº 10, da quadra nº 13, do loteamento Parque Taperoaba, com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Assim, a formação do contraditório nestes autos ainda não se perfectibilizou, e, em razão da não localização do endereço de citação dos promovidos Jorge de Castro Bonfim e Alberto Targino, Edital Citação - PROCESSO Nº:0183928-45.2019.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE DEFIRO a citação de ambos por edital, devendo ser publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTORA: AUTOR: MARIA LUZIA ELOI MOTA PARTE RÉ:CONFINANTE: FRANCISCO JOSE PINTO DE OLIVEIRA E FRANCILOUDES GALVINO e outros (4) VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 19.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA LUZIA ELOI MOTA, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 161.395.693-20, RG nº 97002431265- SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Barba Alardo, nº 212, Serrinha, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de Jorge de Castro Bonfim e Alberto Targino, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual ficam CITADOS o Sr. JORGE DE CASTRO BONFIM e o Sr. ALBERTO TARGINO, adquirentes do lote nº 10, da quadra nº 13, do loteamento Parque Taperoaba, com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Assim, a formação do contraditório nestes autos ainda não se perfectibilizou, e, em razão da não localização do endereço de citação dos promovidos Jorge de Castro Bonfim e Alberto Targino, Edital Citação - PROCESSO Nº:0183928-45.2019.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE DEFIRO a citação de ambos por edital, devendo ser publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 16 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130518835

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130518835

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130518835

10/01/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130518835

10/01/2025, 10:31

Expedição de Edital.

09/01/2025, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 23:25

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:03

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:51

Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2024, 14:13

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382785-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/10/2024 15:57

16/10/2024, 16:18

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:13

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0419/2024 Teor do ato: Tendo em vista peticao a fl. 162, defiro a dilacao de prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisao a fl. 159. Expedientes necessarios. Advogados(s): Felipe Medeiros Freitas (OAB 32506/CE)

09/10/2024, 01:38

Mov. [122] - Documento Analisado

08/10/2024, 15:13

Mov. [121] - Mero expediente | Tendo em vista peticao a fl. 162, defiro a dilacao de prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisao a fl. 159. Expedientes necessarios.

19/09/2024, 14:04

Mov. [120] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 16:24

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324483-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 20:32

17/09/2024, 20:41

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 19:22

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 01:39

Mov. [116] - Documento Analisado

23/08/2024, 19:15

Mov. [115] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 11:45

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 19:53

Mov. [113] - Conclusão

15/09/2023, 08:50

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325733-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/09/2023 16:41

14/09/2023, 16:55

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 01:42

Mov. [110] - Documento Analisado

13/09/2023, 20:10

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 17:27

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107

30/06/2023, 18:57

Mov. [107] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

29/06/2023, 23:47

Mov. [106] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 10:11

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01359635-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/06/2023 09:23

29/06/2023, 09:36

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 01:38

Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

28/06/2023, 16:58

Mov. [102] - Documento Analisado

28/06/2023, 15:27

Mov. [101] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 00:14

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2023, 14:53

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/05/2023, 14:05

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

12/05/2023, 14:05

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058

18/04/2023, 20:25

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/04/2023, 13:59

Mov. [95] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

18/04/2023, 13:42

Mov. [94] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/04/2023, 21:28

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01333136-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/04/2023 13:23

17/04/2023, 13:29

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 11:36

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/04/2023, 07:58

Mov. [90] - Documento Analisado

17/04/2023, 07:58

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023, 19:21

Mov. [88] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 12:19

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0907/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 20:14

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 11:33

Mov. [85] - Documento Analisado

02/12/2022, 08:54

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022, 19:56

Mov. [83] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/06/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

30/11/2022, 19:02

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02338894-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 18:11

30/08/2022, 18:30

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0700/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 20:20

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 01:53

Mov. [79] - Documento Analisado

12/07/2022, 11:42

Mov. [78] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 17:54

Mov. [77] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 16:34

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

07/03/2022, 04:26

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0200/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794

28/02/2022, 20:06

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 01:36

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/02/2022, 15:12

Mov. [72] - Documento Analisado

24/02/2022, 15:11

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2022, 18:18

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 00:54

Mov. [69] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/02/2022, 17:07

Mov. [68] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 16:08

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01310476-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/02/2022 15:04

01/02/2022, 15:13

Mov. [66] - Certidão emitida

31/01/2022, 15:30

Mov. [65] - Documento Analisado

31/01/2022, 15:30

Mov. [64] - Mero expediente | Ouca-se ao MP.

25/01/2022, 18:20

Mov. [63] - Decurso de Prazo

13/01/2022, 20:19

Mov. [62] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 14:18

Mov. [61] - Certidão emitida

10/10/2021, 03:25

Mov. [60] - Certidão emitida

29/09/2021, 10:43

Mov. [59] - Documento Analisado

29/09/2021, 10:43

Mov. [58] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da Procuradoria-Geral do Estado. Apos manifestacao, ouca-se o Ministerio Publico.

24/09/2021, 20:50

Mov. [57] - Certidão emitida

20/09/2021, 12:07

Mov. [56] - Decurso de Prazo

20/09/2021, 12:04

Mov. [55] - Certidão emitida

18/06/2021, 20:29

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 20:29

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 13:59

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02037983-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2021 10:45

07/05/2021, 11:10

Mov. [51] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:02

Mov. [50] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:02

Mov. [49] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:02

Mov. [48] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:02

Mov. [47] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:01

Mov. [46] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:01

Mov. [45] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:01

Mov. [44] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:01

Mov. [43] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:01

Mov. [42] - Certidão emitida

30/04/2021, 14:01

Mov. [41] - Conclusão

28/04/2021, 14:34

Mov. [40] - Certidão emitida

27/04/2021, 12:25

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

27/04/2021, 12:25

Mov. [38] - Certidão emitida

27/04/2021, 10:41

Mov. [37] - Decurso de Prazo

26/04/2021, 12:28

Mov. [36] - Expedição de Carta

26/04/2021, 12:22

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 16:10

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01967900-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2021 16:06

31/03/2021, 16:42

Mov. [33] - Certidão emitida

28/03/2021, 21:41

Mov. [32] - Documento

28/03/2021, 21:41

Mov. [31] - Documento

28/03/2021, 21:29

Mov. [30] - Certidão emitida

28/03/2021, 21:27

Mov. [29] - Documento

28/03/2021, 21:27

Mov. [28] - Documento

28/03/2021, 21:24

Mov. [27] - Certidão emitida

28/03/2021, 21:21

Mov. [26] - Documento

28/03/2021, 21:21

Mov. [25] - Documento

28/03/2021, 21:17

Mov. [24] - Certidão emitida

23/03/2021, 11:45

Mov. [23] - Certidão emitida

16/03/2021, 06:51

Mov. [22] - Certidão emitida

12/03/2021, 12:37

Mov. [21] - Certidão emitida

12/03/2021, 10:09

Mov. [20] - Certidão emitida

12/03/2021, 10:09

Mov. [19] - Expedição de Edital

10/03/2021, 21:52

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/035440-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira

06/03/2021, 17:51

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/035439-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira

06/03/2021, 17:51

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/035438-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira

06/03/2021, 17:51

Mov. [15] - Expedição de Carta

02/03/2021, 15:44

Mov. [14] - Certidão emitida

01/03/2021, 18:35

Mov. [13] - Certidão emitida

01/03/2021, 18:35

Mov. [12] - Documento Analisado

01/03/2021, 18:35

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 21:25

Mov. [10] - Conclusão

29/09/2020, 10:23

Mov. [9] - Certidão emitida

28/09/2020, 15:30

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

31/01/2020, 12:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01046202-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2020 21:28

30/01/2020, 21:56

Mov. [6] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 22:36

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2019 Data da Disponibilizacao: 28/11/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276 Pagina: 240/242

29/11/2019, 11:09

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 10:37

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2019, 11:03

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2019, 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2019, 13:18

Sentença

•08/05/2026, 11:51

Decisão

•27/01/2026, 12:17

Despacho

•09/10/2025, 13:29

Decisão

•25/08/2025, 15:11

Decisão

•28/11/2024, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 14:04

Interlocutória

•09/08/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2023, 17:27

Interlocutória

•27/06/2023, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 19:56

Interlocutória

•06/07/2022, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 18:18

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 21:59

Intimação da Sentença

•11/05/2026, 21:59

Sentença

•08/05/2026, 11:51

Decisão

•27/01/2026, 12:17

Despacho

•09/10/2025, 13:29

Decisão

•25/08/2025, 15:11

Decisão

•28/11/2024, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 14:04

Interlocutória

•09/08/2024, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2023, 17:27

Interlocutória

•27/06/2023, 00:14

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2023, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 19:56

Interlocutória

•06/07/2022, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 20:50

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 11:03