Interdito Proibitório 0261979-31.2023.8.06.0001 - TJCE

Interdito Proibitório 0261979-31.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0261979-31.2023.8.06.0001. Autor: MARIA VALQUIRIA ROLIM DE FIGUEIREDO Réu: FRANCISCO WALDENEY ROLIM DESPACHO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de Ação Ordinária de Imissão de Posse c/c Pedido de Tutela de Urgência interposto por ESPOLIO DE MIGUEL VALDERI ROLIM em face de FRANCISCO WALDENEY ROLIM, ambos qualificados nos autos. Ressalto que, conforme exordial, o espólio autor é representado pela inventariante MARIA VALQUIRIA ROLIM DE FIGUEIREDO, esta, por sua vez, representado pela curadora ANNA WLADIA ROLIM DE FIGUEIREDO TELES. Depreende-se, consoante ID 120083856, petição que informa óbito de MARIA TEREZINHA ROLIM BEZERRA, requerendo a habilitação no polo ativo da demanda de sua única herdeira DANIELE ROLIM BEZERRA MORBECK. Compulsando os autos, infere-se que consta como autor da presente ação o ESPOLIO DE MIGUEL VALDERI ROLIM, não se verificando a priori qualquer pertinência, para fins de regularização de representação processual, da notícia de falecimento constante do ID 120083856, posto que sequer trata da autora da ação, ou ainda da inventariante representante. Assim, por ora, não se vislumbra qualquer elemento fático-jurídico a respaldar o pedido de habilitação formulado. Nada obstante, visando perquirir a regular representação processual da parte requerente, e considerando que o causídico que interpôs o petitório de habilitação é o mesmo que ingressou com a ação, intime-se a parte autora para esclarecer acerca da regularidade de representação do espólio autor. Prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

13/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE NASSER SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186410121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186410121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186410121

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de Memoriais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Memoriais

Juntada de ata da audiência

Todas as movimentações(71)