Procedimento Comum Cível 3000438-96.2024.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

IVAMAR ALVES PONTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ANA LARISSE MOURA DE CARVALHO

OAB/CE 41341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 157199762

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157199762

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157199762

28/05/2025, 17:19

Indeferida a petição inicial

28/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de IVAMAR ALVES PONTES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:28

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131641295

21/01/2025, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131641295

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 3000438-96.2024.8.06.0096 Despacho Trata-se de Ação de obrigação de fazer em que a parte autora requer a condenação do Banco do Brasil SA a restituição no valor de R$ 14.685,30, relativos ao PASEP. Contudo, no ato do protocolo da ação, a autora cadastrou o Município de Ipueiras junto ao PJe. Intimo a parte autora para quem diga quem é a parte ré da presente ação, devendo requerer o adequação necessária, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131641295

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131641295

10/01/2025, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 07:02

Conclusos para decisão

23/12/2024, 19:54

Distribuído por sorteio

23/12/2024, 19:54

Documentos

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 17:18

Sentença

•28/05/2025, 15:48

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Despacho

•10/01/2025, 07:02

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