Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002724-96.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002724-96.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174769121

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174769121

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174769121

18/09/2025, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de IONARA NUNES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:37

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169202821

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169202821

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169202821

21/08/2025, 13:46

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA JOSE DE PONTES - CPF: 300.652.164-15 (REQUERENTE).

20/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: MARIA JOSE DE PONTES Requerido: REQUERIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3002724-96.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licenciamento de Veículo] Vistos etc., Em observância ao art. 99, § 2º do CPC determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para usufruir do benefício da justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo supra, façam-me novamente conclusos, encaminhando os autos para a fila de emenda à inicial. Intime-se (DJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132069115

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132069115

10/01/2025, 09:17

Documentos

Intimação da Sentença

•18/09/2025, 15:22

Sentença

•17/09/2025, 15:34

—

Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174769121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174769121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174769121

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IONARA NUNES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169202821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169202821

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169202821

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA JOSE DE PONTES - CPF: 300.652.164-15 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132069115

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132069115

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