Execução de Título Extrajudicial 3006916-22.2024.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 17:35

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136516665

25/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136516665

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CUMBUCO RESIDENCE EXECUTADO: ROBERTO FORTUNA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3006916-22.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO CUMBUCO RESIDENCE, em face de ROBERTO FORTUNA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da execução, determinará o juiz que o exequente a corrija sob pena de indeferimento. De fato, quando do ajuizamento da inicial, foi proferido despacho pelo qual foi determinado a sua emenda, pela juntada de documentos que entendo ser indispensáveis a propositura da presente execução. Devidamente intimada, através de seu advogado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a parte exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado por este juízo sem nada apresentar ou requerer, conforme se vê da certidão lançada no ID 136501325. Preceitua o inciso I do artigo 924 do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a petição inicial foi indeferida. Por sua vez, o artigo 925 estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o presente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique. Registre-se. Intime-se. Dispensada a intimação da parte executada, visto que sequer foi citada. Cumprida as formalidades legais, arquivem os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136516665

21/02/2025, 13:56

Indeferida a petição inicial

19/02/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:44

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131449497

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CUMBUCO RESIDENCE EXECUTADO: ROBERTO FORTUNA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3006916-22.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) Juntar CNPJ do condomínio atualizado; b) Juntar Ata de Assembleia em que foram aprovadas todas as despesas que estão sendo executadas nos valores de R$ 685,59 e 939,50; c) Juntar documento de identificação do síndico (RG/CNH); d) Esclarecer do que se trata a cobrança da taxa intitulada de "R$ Serviços" existente na planilha de débito apresentada nos autos, bem como demonstrar documentalmente a legalidade de tal cobrança, do contrário deverá excluí-la dos cálculos, retificando-se o valor da causa, sob pena de indeferimento Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131449497

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131449497

10/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 10:38

Juntada de certidão

20/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 14:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136516665

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136516665

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136516665

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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