Procedimento Comum Cível 0001281-73.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

MARIA ARLETE TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL

OAB/PB 10769·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA CAVALCANTE COELHO

OAB/CE 13950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155729373

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155729373

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155729373

22/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE COELHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:49

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150711758

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150711758

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150711758

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150711758

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150711758

23/04/2025, 14:24

Todas as movimentações(239)

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155729373

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155729373

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155729373

22/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:35

Despacho

•22/05/2025, 14:29

22/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE COELHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:49

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150711758

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150711758

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150711758

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150711758

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150711758

23/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150711758

23/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RILDO DE OLIVEIRA MACIEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de VIRGINIA CAVALCANTE COELHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:15

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132050991

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132050991

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0001281-73.2000.8.06.0090 Vistos, etc. Intimadas para manifestarem se possuíam interesse na produção de provas, a autora requereu a realização de audiência e instrução para produção de prova testemunhal. É o relatório. Decido. DO PLEITO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA Entendo pertinente o pleito da parte autora, uma vez que a prova testemunhal é relevante para o deslinde da controversa. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas aos autos. Proceda a secretaria com a designação de audiência de instrução e julgamento. Adverte-se aos advogados das partes que cabem a eles informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0001281-73.2000.8.06.0090 Vistos, etc. Intimadas para manifestarem se possuíam interesse na produção de provas, a autora requereu a realização de audiência e instrução para produção de prova testemunhal. É o relatório. Decido. DO PLEITO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA Entendo pertinente o pleito da parte autora, uma vez que a prova testemunhal é relevante para o deslinde da controversa. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas aos autos. Proceda a secretaria com a designação de audiência de instrução e julgamento. Adverte-se aos advogados das partes que cabem a eles informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132050991

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132050991

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132050991

10/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132050991

10/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:29

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/06/2023, 13:51

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WICO.23.01800092-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2023 08:31

11/01/2023, 09:02

Mov. [204] - Certidão emitida

01/12/2022, 14:51

Mov. [203] - Certidão emitida

19/11/2022, 00:32

Mov. [202] - Certidão emitida

11/11/2022, 09:48

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965

10/11/2022, 22:34

Mov. [200] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 02:30

Mov. [199] - Certidão emitida

08/11/2022, 12:29

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 10:34

Mov. [197] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 15:04

Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01807912-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 14:22

26/10/2022, 14:54

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

24/10/2022, 21:31

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2022, 02:15

Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 22:08

Mov. [192] - Concluso para Despacho

07/07/2022, 13:46

Mov. [191] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 10:25

Mov. [190] - Conclusão

18/03/2022, 18:30

Mov. [188] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente

18/03/2022, 18:30

Mov. [189] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente

18/03/2022, 18:30

Mov. [187] - Certidão emitida

18/03/2022, 16:44

Mov. [186] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 08:27

Mov. [185] - Petição juntada ao processo

08/10/2020, 09:50

Mov. [183] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [184] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [182] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [181] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [179] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [180] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [178] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [177] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [175] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:14

Mov. [176] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [173] - Documento

05/10/2020, 16:14

Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:14

Mov. [172] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [170] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [171] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [169] - Parecer do Ministério Público

05/10/2020, 16:13

Mov. [168] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [166] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [167] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [165] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [164] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [163] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [161] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [162] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [159] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [160] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [158] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [156] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [157] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [154] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [155] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [153] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [152] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [150] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [147] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [145] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [146] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [143] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [144] - Ofício

05/10/2020, 16:13

Mov. [142] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [140] - Petição

05/10/2020, 16:13

Mov. [141] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [139] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [137] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [138] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [135] - Petição

05/10/2020, 16:13

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [134] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [131] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [132] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [130] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [129] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [126] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [127] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [125] - Petição

05/10/2020, 16:13

Mov. [124] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [122] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [123] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)

05/10/2020, 16:13

Mov. [121] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [119] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [117] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [118] - Petição

05/10/2020, 16:13

Mov. [116] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [115] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [113] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [114] - Documento

05/10/2020, 16:13

Mov. [111] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [112] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [109] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [110] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [107] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [108] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [106] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [105] - Documento

05/10/2020, 16:12

Mov. [104] - Certidão emitida

25/08/2020, 12:12

Mov. [103] - Concluso para Despacho: F -15

10/03/2020, 11:11

Mov. [102] - Certidão emitida

09/03/2020, 13:48

Mov. [101] - Processo eletrônico convertido em processo físico

09/03/2020, 13:29

Mov. [100] - Conclusão

27/02/2020, 11:53

Mov. [99] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

27/02/2020, 11:53

Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída: C. CONCORRENTE

27/02/2020, 11:53

Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: C. CONCORRENTE

27/02/2020, 11:53

Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

29/10/2019, 13:16

Mov. [96] - Recebimento

29/10/2019, 13:16

Mov. [94] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/10/2019, 13:09

Mov. [93] - Certidão emitida

29/10/2019, 12:25

Mov. [92] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: VARA ÚNICA DE ICÓ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/08/2016, 17:20

Mov. [91] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO ASSUNTO: INSS JUNTADA DIA 10/06/2008 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/08/2016, 17:18

Mov. [90] - Documento: Ag. recurso do TRF-5

24/09/2014, 17:30

Mov. [89] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2014, 16:30

Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/09/2014, 16:11

Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/07/2014, 11:01

Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO TRF 5ª Região - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/07/2014, 11:01

Mov. [84] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/06/2014, 18:34

Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/06/2014, 18:34

Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/04/2014, 17:57

Mov. [82] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRF 5ª Região - Recife-PE Remetido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Recife-PE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/03/2009, 14:09

Mov. [81] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA ARLETE TEIXEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/01/2009, 15:59

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/12/2008, 16:42

Mov. [79] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/12/2008, 18:28

Mov. [78] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

31/07/2008, 18:01

Mov. [77] - Concluso: CONCLUSO COM DESPACHO. MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/06/2008, 08:35

Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO para despacho - v - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/06/2008, 18:49

Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/06/2008, 17:15

Mov. [74] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/06/2008, 17:27

Mov. [73] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2008, 11:23

Mov. [72] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/02/2008, 15:04

Mov. [71] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/01/2008, 08:38

Mov. [70] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/01/2008, 09:55

Mov. [69] - Aguardando: AGUARDANDO POSTAGEM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/01/2008, 10:25

Mov. [68] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERENTE ACERCA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/01/2008, 09:12

Mov. [67] - Aguardando: AGUARDANDO POSTAGEM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/12/2007, 10:54

Mov. [66] - Concluso: CONCLUSO com expediente para assinar. mesa do juiz. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/12/2007, 08:47

Mov. [65] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/12/2007, 09:08

Mov. [64] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIÊNCIA AO M. P - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2007, 11:21

Mov. [63] - Sentença procedente: SENTENÇA PROCEDENTE SENTENÇA PROCEDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2007, 11:20

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAMENTO COM SENTENÇA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/11/2007, 08:14

Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO Concluso para Julgamento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/05/2007, 12:53

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO P/JULGAMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/12/2006, 17:43

Mov. [59] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/12/2006, 08:44

Mov. [58] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/06/2006, 08:53

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO.MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/06/2006, 08:59

Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/06/2006, 09:10

Mov. [55] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/05/2006, 07:09

Mov. [54] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/05/2006, 09:11

Mov. [53] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/05/2006, 09:02

Mov. [52] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/05/2006, 08:32

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA CORREIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/04/2006, 09:04

Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO P/CORREIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/04/2006, 12:40

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ASSINAR.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/04/2006, 08:17

Mov. [48] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMEM-SE AS PARTES P/APRESENTAREM OS MEMORIAIS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/03/2006, 09:10

Mov. [47] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/03/2006, 10:02

Mov. [46] - Final de instrução: FINAL DE INSTRUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 13:30

Mov. [45] - Início da instrução: INÍCIO DA INSTRUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2006, 13:00

Mov. [44] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DIA 16/03/2006, ÀS 13H00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/02/2006, 10:25

Mov. [43] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/01/2006, 13:54

Mov. [42] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. JOSÉ IRAN DOS SANTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/12/2005, 17:55

Mov. [41] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/12/2005, 09:30

Mov. [40] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/12/2005, 13:02

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO P/CORREIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/12/2005, 09:25

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/11/2005, 11:35

Mov. [37] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMAR AS PARTES P/ AUDIÊNCIA DIA 16/03/2006 AS 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/07/2005, 11:15

Mov. [36] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/06/2005, 08:04

Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/06/2005, 09:46

Mov. [34] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 09/06/2005. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/03/2005, 15:54

Mov. [33] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DIA 09/06/2005, ÀS 12H30MIN. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/03/2005, 08:44

Mov. [32] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA A COMARCA DE CAJAZEIRAS/PB.COM O FIM DE INTIMAR O PROMOVENTE P/COMPARECER À AUDIÊNCIA DIA 09/06/2005, ÀS 12H30MIN. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/03/2005, 09:13

Mov. [31] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA A COMARCA DE CRATO/CE E DE CAJAZEIRAS/PB - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/02/2005, 08:38

Mov. [30] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA CARTA PRECATÓRIA REMETIDA A COMARCA DE CRATO/CE E CAJAZEIRAS/PB.COM O FIM DE INTIMAR A PROMOVENTE E O PROMOVIDO P/COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 09/06/2005, ÀS 12H30MIN. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2005, 09:58

Mov. [29] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DIA 09/06/2005, ÀS 12H30MIN. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/12/2004, 11:02

Mov. [28] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

17/12/2004, 08:33

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/12/2004, 11:27

Mov. [26] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE OFICIAR A PREFEITURA E INTIMAR A PARTE AUTORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/11/2004, 08:59

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2004, 10:00

Mov. [24] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/10/2004, 11:26

Mov. [23] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/10/2004, 11:20

Mov. [22] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/10/2004, 08:00

Mov. [21] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/10/2004, 11:55

Mov. [20] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/09/2004, 17:26

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/08/2004, 08:28

Mov. [18] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/08/2004, 12:07

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/08/2004, 13:20

Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/08/2004, 11:43

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/03/2004, 12:52

Mov. [14] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

12/02/2004, 12:29

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/02/2004, 10:29

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/01/2004, 08:42

Mov. [11] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/01/2004, 12:26

Mov. [10] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA DATA LIMITE: JUIZ DEPRECADO : - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/12/2003, 11:11

Mov. [9] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/12/2003, 10:47

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/11/2003, 10:38

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/10/2003, 13:48

Mov. [6] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

05/06/2003, 12:35

Mov. [5] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/06/2003, 13:19

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2003, 13:41

Mov. [3] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2003, 13:38

Mov. [2] - Distribuição automática - eqüidade: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - EQÜIDADE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: EQÜIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/05/2003, 13:37

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

21/05/2003, 13:50

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:22

Decisão

•09/01/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:12

Todos os documentos(37)

Decisão

•05/03/2026, 15:35

Despacho

•22/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:22

Decisão

•09/01/2025, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 22:08

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:13

Interlocutória

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:12