Monitória 0041836-64.2007.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0041836-64.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 16:14

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MARTINS BRASIL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:03

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130967461

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc BANCO ITAÚ S/A ajuizou a presente ação monitória contra INDÚSTRIA DE FRIO E PESCA S/A IPESCA. Após inúmeras tentativas frustradas de citação, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A citação é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sendo ônus da parte autora indicar a residência do réu para viabilizar sua citação. Compulsando os autos, exsurge que o autor vem pedindo ao Judiciário incontáveis diligências para fins de localização do endereço do réu, restando todas frustradas. Por fim, pediu pesquisa no Sisbajud sobre a existência de ativos do requerido (Id 124130428), medida que também restou infrutífera. O FEITO TRAMITA HÁ MAIS DE 17 ANOS, sem que a instituição financeira autora tenha providenciado a citação da parte promovida, limitando-se a requerer sucessivas medidas ao Poder Judiciário. Sobre a matéria, vale transcrever o disposto no art. 485, IV do CPC Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, com amparo no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, decreto, por sentença, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes, a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas remanescentes pelo autor. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130967461

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130967461

10/01/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:39

Documentos

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 10:27

Sentença

•19/12/2024, 12:29

—

Partes do Processo(47)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MARTINS BRASIL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130967461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130967461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130967461

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(18)