Procedimento Comum Cível 0200041-85.2024.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200041-85.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182605998

19/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182605998

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182605998

17/11/2025, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 23:35

Alterado o assunto processual

11/11/2025, 23:32

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049978

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDMAR EUGENIO CAVALCANTE Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200041-85.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132049978

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049978

10/01/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 23:35

Decisão

•10/01/2025, 10:41

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 182605998

Recebido o Mandado para Cumprimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 182605998

Juntada de Petição de Resposta

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182605998

Decisão Interlocutória de Mérito

Alterado o assunto processual

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049978

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132049978

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049978

Todas as movimentações(41)

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