Interdito Proibitório 0200473-04.2024.8.06.0168 - TJCE

Interdito Proibitório 0200473-04.2024.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: MARCOLINO JOSE DE ARAUJO NETO Requerido REQUERIDO: JOSE BRIGIDO PESSOA - VULGO ZE ROCK Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200473-04.2024.8.06.0168 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Considerando a decisão judicial proferida nos autos, determino a imediata intimação da parte contrária para que tome ciência da presente determinação e cumpra a decisão judicial no prazo de 72 horas, com a abertura da passagem para a fonte aquífera e a via pública indicada no referido pronunciamento. Intime-se, com urgência, a parte contrária, para que providencie a realização das medidas necessárias ao cumprimento da decisão, sob pena de adoção das providências legais cabíveis. Cumpra-se. Solonópole (CE), 9 de janeiro de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

04/02/2025, 00:00

13/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167589424

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167589424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167589424

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167589424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167589424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167589424

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

Juntada de ato ordinatório

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

Decorrido prazo de MARCOLINO JOSE DE ARAUJO NETO em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contestação

Publicado Despacho em 07/07/2025. Documento: 163184195

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