Procedimento Comum Cível 0281769-64.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.971,77

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM MONTE CASTELO

CNPJ

Autor

TEREZINHA DE JESUS FALCAO LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179490572

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179490572

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179490572

30/10/2025, 12:33

Indeferida a petição inicial

20/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 171037033

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 171037033

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171037033

17/09/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:25

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2025. Documento: 179490572

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 179490572

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179490572

30/10/2025, 12:33

Indeferida a petição inicial

20/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•30/10/2025, 12:33

Sentença

•20/10/2025, 17:58

17/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:47

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 171037033

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 171037033

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171037033

17/09/2025, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 21:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129775049

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM MONTE CASTELO Requerido: TEREZINHA DE JESUS FALCAO LOUREIRO R. h. Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça a parte tem de demonstrar a falta de recursos para o custeio das despesas processuais, com evidente impossibilidade de defender, em juízo, os seus interesses. Caso contrário, não havendo elementos que possam comprovar a condição econômica do requerente, o benefício deve ser negado. Ademais, vale ressaltar que ao inserir o inciso LXXIV no art. 5º da CF/1988, o nosso ordenamento jurídico assegurou que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", desta forma verifica-se que o deferimento desse benefício é suportado por toda a sociedade e que, atualmente, é requerido de forma indiscriminada, sendo, muitas vezes, postulado por quem não é carecedor. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0281769-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Despesas Condominiais] intime-se o promovente, através do advogado habilitado nos autos, para juntar aos autos os três últimos balancetes e/ou outro documento idôneo devidamente firmado por profissional competente, a fim de comprovar a sua insuficiência econômica. Tal providência deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da não concessão da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129775049

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129775049

10/01/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:48

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 22:15

Mov. [2] - Conclusão

07/11/2024, 19:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2024, 19:32

Decisão

•01/09/2025, 21:44

Despacho

•11/12/2024, 15:15