Execução de Título Extrajudicial 3001320-04.2024.8.06.0017 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001320-04.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/02/2025, 08:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/02/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

18/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:25

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:43

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129793308

21/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:27

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA SENTENÇA Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. As partes celebraram acordo (Id. 115649025), ficando acertado que a parte demandada pagará ao autor o valor exequendo devido de R$ 37.040,95. É o relatório. DECIDO. No presente caso, o acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que se trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Desta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 115649025, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas e honorários, em face do artigo 54 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou por transitada em julgado essa sentença, pois que inexistente o interesse de recorrer. Arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129793308

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129793308

10/01/2025, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 15:06

Despacho

•24/01/2025, 12:43

—

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 129793308

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 129793308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129793308

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(25)