Execução de Título Extrajudicial 3042734-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.962,30

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO SANTA HELENA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SANTA HELENA

Terceiro

FRANCINEIDE PINHEIRO DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS

OAB/CE 53886·CPF·Representa: Autor

AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO

OAB/CE 53068·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198936511

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198936511

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198936511

09/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/04/2026, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:02

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194187639

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 198936511

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198936511

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198936511

09/04/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:22

Decisão

•01/04/2026, 14:52

06/04/2026, 16:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/04/2026, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho

01/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:02

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194187639

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194187639

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194187639

03/03/2026, 12:39

Juntada de ordem de bloqueio

03/03/2026, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:19

Juntada de certidão judicial

24/09/2025, 09:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PINHEIRO DE MENEZES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2025, 10:04

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162477212

10/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162477212

09/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162477212

08/07/2025, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2025, 14:03

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/03/2025, 12:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

28/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:19

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:19

Decorrido prazo de AMANDA VITORIA DA SILVA BARRETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:19

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA IZAMAR GURGEL SALES DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:02

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/02/2025, 23:37

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/02/2025, 22:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130565665

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3042734-30.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO SANTA HELENAPOLO PASSIVO: FRANCINEIDE PINHEIRO DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130565665

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130565665

10/01/2025, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:02

Decisão

•27/02/2026, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 16:41

Despacho

•17/09/2025, 13:56

Decisão

•30/06/2025, 14:03

Decisão

•16/12/2024, 15:35