Execução Fiscal 0197916-46.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.150,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

CREDCARD

Terceiro

CREDICARD SA

Terceiro

CNPJ 32.109.167/0001-81

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192970718

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192970718

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192970718

18/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

18/02/2026, 15:33

Juntada de documento de comprovação

18/02/2026, 15:11

Juntada de documento de comprovação

09/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:33

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192970718

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192970718

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192970718

18/02/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 15:48

18/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

18/02/2026, 15:33

Juntada de documento de comprovação

18/02/2026, 15:11

Juntada de documento de comprovação

09/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 106247862

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0197916-46.2013.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito do complemento da segurança do juízo, orientando-a a entrar em contato com a PGE para obter o valor correto e evitar o retardamento do feito. Nada sendo apresentado, à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender necessário. Exp. Necessários. Fortaleza/CE., 4 de outubro de 2024 FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 106247862

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106247862

10/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:14

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:05

Mov. [19] - Encerrar documento - benefício

01/03/2019, 13:43

Mov. [18] - Decurso de Prazo

01/03/2019, 10:34

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/11/2018, 18:45

Mov. [16] - Certidão emitida

26/11/2018, 15:47

Mov. [15] - Documento

26/11/2018, 15:47

Mov. [14] - Documento

26/11/2018, 15:46

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10694429-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2018 13:52

21/11/2018, 14:11

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/256417-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

08/11/2018, 06:57

Mov. [11] - Certidão emitida

03/09/2018, 21:38

Mov. [10] - Mero expediente: R. hVista dos autos à Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar acerca do pagamento alegado, requerendo o que entender necessário.Expediente necessário.

11/04/2018, 13:41

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2018, 13:50

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

13/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.13.00654099-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/11/2013 11:05

10/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

18/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70811696-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2013 11:15

18/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 03 de outubro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

03/10/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

02/10/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2013, 12:00

Despacho

•06/02/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:33

Despacho

•04/10/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2013, 12:00