Procedimento Comum Cível 0200301-06.2024.8.06.0122 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200301-06.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025

14/02/2025, 15:40

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132069110

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132069110

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/01/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200301-06.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuidam os autos de uma Ação Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Repetição de Indébito e Indenização, proposta por FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Após regular tramitação processual, em que o processo foi devidamente sentenciado, as partes noticiaram, ID: 131497585, a realização de acordo extrajudicial como forma de pagamento da condenação, e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 131497585, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante da comprovação do depósito judicial realizado pela parte promovida(ID: 131638664), fica a parte autora intimada para fornecer dados bancários para fins de expedição do alvará através do sistema SAE. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200301-06.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuidam os autos de uma Ação Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Repetição de Indébito e Indenização, proposta por FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Após regular tramitação processual, em que o processo foi devidamente sentenciado, as partes noticiaram, ID: 131497585, a realização de acordo extrajudicial como forma de pagamento da condenação, e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 131497585, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante da comprovação do depósito judicial realizado pela parte promovida(ID: 131638664), fica a parte autora intimada para fornecer dados bancários para fins de expedição do alvará através do sistema SAE. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132069110

13/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0200301-06.2024.8.06.0122 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Cuidam os autos de uma Ação Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Repetição de Indébito e Indenização, proposta por FRANCISCA CLAUDIA LEITE FERNANDES, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Após regular tramitação processual, em que o processo foi devidamente sentenciado, as partes noticiaram, ID: 131497585, a realização de acordo extrajudicial como forma de pagamento da condenação, e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 131497585, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Diante da comprovação do depósito judicial realizado pela parte promovida(ID: 131638664), fica a parte autora intimada para fornecer dados bancários para fins de expedição do alvará através do sistema SAE. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

13/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132069110

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132069110

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132069110

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