Apelação Cível 3000025-34.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA

OAB/CE 21560·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUIS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:14

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 30413608

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 30413608

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30413608

09/12/2025, 08:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (APELADO) e não-provido

30/10/2025, 20:12

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 079.342.063-64 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 20:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:04

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:22

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/10/2025, 20:12

Despacho

•20/10/2025, 16:28

06/01/2026, 09:14

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 30413608

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 30413608

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30413608

09/12/2025, 08:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (APELADO) e não-provido

30/10/2025, 20:12

Conhecido o recurso de LUIS CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 079.342.063-64 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 20:12

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:04

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2025, 18:24

Juntada de certidão (outras)

02/08/2025, 08:44

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25538379

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25538379

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25538379

22/07/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:21

Recebidos os autos

06/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão

06/07/2025, 18:36

Distribuído por sorteio

06/07/2025, 18:36

Despacho

•05/08/2025, 15:24

Despacho

•18/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:32

Intimação da Sentença

•10/04/2025, 11:28

Sentença

•10/04/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:06

Decisão

•10/01/2025, 11:15