Procedimento Comum Cível 3002743-38.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.451,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203241896

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203241896

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203241896

13/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203241896

13/05/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199258642

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199258642

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199258642

09/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:58

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203241896

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203241896

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203241896

13/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203241896

13/05/2026, 14:59

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:58

Despacho

•09/04/2026, 11:50

13/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:33

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 199258642

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199258642

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199258642

09/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:58

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 173486768

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 173486768

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173486768

13/10/2025, 18:15

Embargos de declaração não acolhidos

01/10/2025, 09:20

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/05/2025, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025. Documento: 153218970

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153218970

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153218970

05/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2025. Documento: 152656176

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152656176

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152656176

29/04/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Embargos

23/04/2025, 21:38

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150469442

16/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150469442

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150469442

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150469442

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150469442

14/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150469442

14/04/2025, 19:40

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025. Documento: 140590054

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140590054

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 17 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002743-38.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Análise de Crédito]

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140590054

17/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de réplica

17/02/2025, 16:26

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:12

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134238517

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (arts. 350 e 351, CPC). Itapipoca/CE, 30 de janeiro de 2025 FELICIA VLADIA DA SILVA SANTOS DAVID 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3002743-38.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Análise de Crédito]

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134238517

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134238517

31/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 14:06

Confirmada a citação eletrônica

23/01/2025, 06:31

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131659915

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002743-38.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao ônus da prova, DEFIRO sua inversão, para determinar, exclusivamente, que a requerida junte aos autos o contrato celebrado entre as partes, bem como demais documentação pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Diante das especificidades da causa e a baixíssima probabilidade de acordo em ações do tipo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, a depender de expressa manifestação das partes. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A contestação será a oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como deverá especificar exatamente quais provas pretende produzir (arts. 335, 336 e 337 do CPC). Na mesma peça, se for o caso, deverá oferecer a reconvenção (art. 343 do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3002743-38.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao ônus da prova, DEFIRO sua inversão, para determinar, exclusivamente, que a requerida junte aos autos o contrato celebrado entre as partes, bem como demais documentação pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Diante das especificidades da causa e a baixíssima probabilidade de acordo em ações do tipo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, a depender de expressa manifestação das partes. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A contestação será a oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como deverá especificar exatamente quais provas pretende produzir (arts. 335, 336 e 337 do CPC). Na mesma peça, se for o caso, deverá oferecer a reconvenção (art. 343 do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131659915

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131659915

10/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão

30/12/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 15:19

Sentença

•01/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:51

Embargos

•23/04/2025, 21:38

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 19:40

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 19:40

Sentença

•14/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:58

Despacho

•09/04/2026, 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 15:19

Sentença

•01/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:51

Embargos

•23/04/2025, 21:38

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 19:40

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 19:40

Sentença

•14/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:38

Despacho

•07/01/2025, 13:13