Procedimento Comum Cível 0131815-17.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0131815-17.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 16:36

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:44

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131643722

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de Ação de Cobrança de Dívida e Multa Contratual, movida por R.F. COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA (SOCIAL MUSIC), em face de FRANCISCO BENÍCIO DE SÁ NETO e PEDRO VICTOR BENÍCIO DE SÁ, todos devidamente qualificados nos autos epigrafados. As partes apresentaram proposta de acordo, visando por fim à lide, conforme se verifica no documento de ID 131476600. É o breve relato. Passo a decidir: Percebe-se na petição de ID 131476600, que as partes são legítimas, encontrando-se bem representadas pelos seus legítimos procuradores, fazendo a transação sobre o objeto da lide, restando a este juízo fazer a respectiva homologação do acordo, por sentença, nos termos do art. 334, § 11, da Lei Adjetiva Civil. Dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, que "Haverá resolução de mérito quando o juiz: homologar a transação". Isto posto, o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de ID 131476600, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo este feito, com resolução de mérito, com fundamento nas disposições legais supramencionadas. Sem custas, ante o que estabelece o § 3º do art. 90, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa, sem prejuízo de desarquivamento para um eventual cumprimento desta sentença. P. R. I. Fortaleza, 7 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131643722

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131643722

10/01/2025, 14:35

Homologada a Transação

07/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:07

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:23

Documentos

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 14:35

Sentença

•07/01/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de Ação de Cobrança de Dívida e Multa Contratual, movida por R.F. COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA (SOCIAL MUSIC), em face de FRANCISCO BENÍCIO DE SÁ NETO e PEDRO VICTOR BENÍCIO DE SÁ, todos devidamente qualificados nos autos epigrafados. As partes apresentaram proposta de acordo, visando por fim à lide, conforme se verifica no documento de ID 131476600. É o breve relato. Passo a decidir: Percebe-se na petição de ID 131476600, que as partes são legítimas, encontrando-se bem representadas pelos seus legítimos procuradores, fazendo a transação sobre o objeto da lide, restando a este juízo fazer a respectiva homologação do acordo, por sentença, nos termos do art. 334, § 11, da Lei Adjetiva Civil. Dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, que "Haverá resolução de mérito quando o juiz: homologar a transação". Isto posto, o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de ID 131476600, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo este feito, com resolução de mérito, com fundamento nas disposições legais supramencionadas. Sem custas, ante o que estabelece o § 3º do art. 90, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa, sem prejuízo de desarquivamento para um eventual cumprimento desta sentença. P. R. I. Fortaleza, 7 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131643722

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131643722

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131643722

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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