Procedimento Comum Cível 0050335-44.2021.8.06.0131 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 74.750,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189502828

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189502828

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189502828

22/01/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:09

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.

29/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.

12/12/2024, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Mulungu.

27/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189502828

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189502828

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189502828

22/01/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:09

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.

29/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mulungu.

12/12/2024, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Mulungu.

27/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106201071

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106201071

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 89583484

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050335-44.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-MAIL: [email protected] CERTIDÃO Conforme despacho retro.DESIGNO a audiência de Instrução para o dia 26.11.2024, às 14:30h, a ser realizado de forma híbrida. Acesso Híbrido: https://link.tjce.jus.br/c7f754 O referido é verdade. Dou fé. ADVERTÊNCIA: Ressalto que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455, caput, do CPC. Mulungu-CE, 17 de julho de 2024. FRANCISCO WALBER MONTEIRO LIMA Servidor Geral

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106201071

04/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 89583484

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0050335-44.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-MAIL: [email protected] CERTIDÃO Conforme despacho retro. DESIGNO a audiência de Instrução para o dia 26.11.2024, às 14:30h, a ser realizado de forma híbrida. Acesso Híbrido: https://link.tjce.jus.br/c7f754 O referido é verdade. Dou fé. Mulungu-CE, 17 de julho de 2024. FRANCISCO WALBER MONTEIRO LIMA Servidor Geral

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89583484

03/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

29/07/2024, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Mulungu.

17/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:44

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71629672

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71629672

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que o Juiz Daniel Gonçalves Gondim, titular da 10ª Zona Auxiliar de Baturité e respondendo por esta Comarca e, atualmente, também responde pela Comarca de Pacoti e mais outras Comarcas, em virtude do acúmulo de atividades, determinou a retirada do feito da pauta de audiência assinalada para o dia 08/11/2023. O referido é verdade. Dou fé. Dou fé. Mulungu, 07 de novembro de 2023. Francisco Valdenísio Gomes de Oliveira Auxiliar Judiciário

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71629672

07/11/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 08/11/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

07/11/2023, 14:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES ARRUDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 20:19

Juntada de documento de comprovação

01/11/2023, 08:32

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70731122

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70731122

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES ARRUDAREU: MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Mulungu RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY - CENTRO, S/N, CENTRO, MULUNGU - CE - CEP: 62764-000 PROCESSO Nº: 0050335-44.202 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Mulungu RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY - CENTRO, S/N, CENTRO, MULUNGU - CE - CEP: 62764-000 PROCESSO Nº: 0050335-44.2021.8.06.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória.

26/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70731122

26/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:05

Juntada de mandado

26/10/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/11/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

06/10/2023, 09:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 14/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

02/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/09/2023, 21:12

Juntada de certidão

13/09/2023, 09:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2023, 18:28

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 63426452

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 63426452

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050335-44.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-MAIL: [email protected] CERTIDÃO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao process

28/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 16:48

Desentranhado o documento

24/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.

30/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de rol de testemunhas

29/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:46

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050335-44.2021.8.06.0131. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. Diante dos documentos colacionados aos autos, entendo que a matéria é de direito e de fato e, levando em consideração os requerimentos das partes, verifico, diante da moldura fática apresentada, ser necessária a produção de prova

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2023, 19:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:57

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:58

Mov. [30] - Certidão emitida

28/10/2022, 00:37

Mov. [29] - Certidão emitida

17/10/2022, 10:19

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 10:18

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01801783-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 16:59

14/10/2022, 17:16

Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Prazo: 10 (dez) dias. Por fim, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários.

07/10/2022, 14:34

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 17:50

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

05/10/2022, 17:49

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01801716-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2022 17:57

04/10/2022, 18:27

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927

15/09/2022, 05:04

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo demandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Jessika Brunna da Silva Sampaio (OAB 44654/CE)

13/09/2022, 02:44

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo demandado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

08/09/2022, 20:24

Mov. [19] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 09:10

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 09:10

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01801305-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 18:59

10/08/2022, 19:01

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

20/07/2022, 11:24

Mov. [15] - Certidão emitida

20/05/2022, 00:29

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 12:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800741-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2022 09:28

13/05/2022, 09:42

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

12/05/2022, 01:23

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 02:22

Mov. [10] - Certidão emitida

09/05/2022, 14:30

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 16:46

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/07/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/04/2022, 18:41

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/03/2022, 08:44

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.22.01800337-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2022 12:59

13/03/2022, 13:10

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2021, 12:11

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

30/11/2021, 20:55

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.21.00167309-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2021 16:34

30/11/2021, 16:44

Mov. [2] - Conclusão

30/11/2021, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2021, 16:20

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 17:59

Despacho

•18/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:27

Despacho

•02/10/2023, 09:51

Despacho

•24/08/2023, 18:26

Decisão

•22/05/2023, 19:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2022, 20:24

Ata de Audiência (Outras)

•20/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:46

Documentos Diversos

•04/12/2021, 12:11