Procedimento Comum Cível 0218386-54.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 84.000,74

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA MUNIZ DE SALES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA FRANCISCA MUNIZ DE SALES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202875856

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202875856

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202875856

13/05/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MUNIZ DE SALES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199007016

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199007016

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199007016

28/04/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186474147

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186474147

19/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202875856

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202875856

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202875856

13/05/2026, 13:11

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 13:11

Sentença

•11/05/2026, 12:02

11/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MUNIZ DE SALES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199007016

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199007016

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199007016

28/04/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186474147

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186474147

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186474147

16/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:59

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184218568

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184218568

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184218568

05/12/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2025, 08:44

Conclusos para decisão

21/11/2025, 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:32

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177501986

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177501986

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177501986

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177501986

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177501986

22/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177501986

22/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:21

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:31

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:31

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171011081

15/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171011081

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171011081

11/09/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:41

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:40

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 167509186

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 167509186

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167509186

20/08/2025, 20:53

Nomeado perito

04/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130983724

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA MUNIZ DE SALES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0218386-54.2020.8.06.0001 Vistos. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130983724

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130983724

10/01/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:13

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:14

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326

13/06/2024, 20:10

Mov. [56] - Concluso para Sentença

12/06/2024, 09:32

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 01:44

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 14:03

Mov. [53] - Documento Analisado

11/06/2024, 14:03

Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 13:27

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2024, 19:02

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 17:45

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037635-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 23:10

06/05/2024, 23:25

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 19:54

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 01:50

Mov. [46] - Documento Analisado

21/03/2024, 19:55

Mov. [45] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 17:43

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463512-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 15:10

22/11/2023, 15:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho

20/11/2023, 13:24

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453080-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 08:41

17/11/2023, 09:01

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 01:33

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0523/2023 Data da Publicacao: 01/11/2023 Numero do Diario: 3189

31/10/2023, 20:55

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 01:44

Mov. [38] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

28/10/2023, 13:10

Mov. [37] - Documento Analisado

28/10/2023, 13:08

Mov. [36] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:26

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:16

Mov. [34] - Encerrar análise

29/03/2023, 11:13

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/03/2023, 20:01

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0915/2022 Data da Publicacao: 09/12/2022 Numero do Diario: 2984

08/12/2022, 20:18

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022, 01:46

Mov. [30] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 10:32

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2022, 17:39

Mov. [28] - Encerrar análise

30/05/2022, 14:30

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:34

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo:

09/11/2021, 17:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 17:30

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660

27/07/2021, 00:48

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 01:52

Mov. [22] - Documento Analisado

22/07/2021, 14:42

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2021, 03:24

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820515-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2021 01:33

20/01/2021, 01:59

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2020, 10:55

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01579969-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 14:58

25/11/2020, 15:17

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0681/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:51

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0681/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 19:50

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 11:34

Mov. [14] - Documento Analisado

19/11/2020, 11:02

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 13:23

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2020, 06:50

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01249020-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/06/2020 13:20

04/06/2020, 13:44

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384

02/06/2020, 15:08

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0324/2020 Teor do ato: Vistos em inspecao. INTIMAR a parte autora para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, replicar a contestacao de fls. 123-161. Exp. Nec. Advogados(s): Adalberto de Oliveira Brandao (OAB 32167-BCE)

27/05/2020, 08:18

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos em inspecao. INTIMAR a parte autora para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, replicar a contestacao de fls. 123-161. Exp. Nec.

26/05/2020, 09:24

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01230826-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2020 20:02

24/05/2020, 20:23

Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/05/2020, 13:28

Mov. [5] - Certidão emitida

13/04/2020, 17:53

Mov. [4] - Expedição de Carta

13/04/2020, 15:43

Mov. [3] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se. Expedientes necessarios.

17/03/2020, 16:03

Mov. [2] - Conclusão

17/03/2020, 13:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2020, 13:44

Decisão

•10/04/2026, 15:49

Despacho

•11/12/2025, 15:05

Decisão

•22/11/2025, 08:44

Despacho

•06/10/2025, 10:16

Despacho

•28/08/2025, 13:33

Decisão

•04/08/2025, 17:52

Decisão

•19/12/2024, 15:13

Interlocutória

•29/05/2024, 13:27

Interlocutória

•11/03/2024, 17:43

Interlocutória

•25/10/2023, 07:26

Interlocutória

•01/12/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:32

Interlocutória

•17/07/2021, 03:24

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 13:11

Sentença

•11/05/2026, 12:02

Decisão

•10/04/2026, 15:49

Despacho

•11/12/2025, 15:05

Decisão

•22/11/2025, 08:44

Despacho

•06/10/2025, 10:16

Despacho

•28/08/2025, 13:33

Decisão

•04/08/2025, 17:52

Decisão

•19/12/2024, 15:13

Interlocutória

•29/05/2024, 13:27

Interlocutória

•11/03/2024, 17:43

Interlocutória

•25/10/2023, 07:26

Interlocutória

•01/12/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:32

Interlocutória

•17/07/2021, 03:24

Interlocutória

•17/11/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 16:03