Execução de Título Extrajudicial 0258514-14.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.892,91

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:48

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 178746206

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178746206

11/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178746206

10/11/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:27

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:48

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 178746206

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178746206

11/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178746206

11/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178746206

10/11/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 18:27

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:25

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137775366

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137775366

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0258514-14.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O(a)(s) executado(a)(s) não foi(ram) encontrado(a)(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente, razão pela qual a(s) citação(ões) não se perfectibilizou(zaram). É o relatório. Decido. I -DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação,ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida. Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução. Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução(...)" (STJ- Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória. Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" (TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional -Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora- Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente. V.V. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei). Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a(s) citação(ões) frustrada(s),iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano. O termo a quo da suspensão, destarte, é 08/10/2024, data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente da ciência sobre a citação infrutífero(s). Desse modo, a suspensão perdurar até 08/10/2025. II-CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, DECIDO nos seguintes termos: na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurar de 08/10/2024 a 08/10/2025, ao fim da qual se iniciou o curso da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente via DJE. Após o decurso do prazo da suspensão não havendo pedido de diligências, arquivem-se provisoriamente os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137775366

12/03/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 22:11

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 16:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/02/2025, 01:10

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/02/2025, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 19:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025, 19:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:53

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130476736

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/01/2025, 13:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 18:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 17:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/01/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA DESPACHO Rec.Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0258514-14.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Indefiro o pedido de busca e apreensão constante na petição de ID 127727528, uma vez que o mesmo não integra o presente rito de Execução, já que houve a conversão do pedido de Busca e Apreensão. Prossiga-se com a expedição do mandado de citação segundo o endereço indicado na petição acima. Antes, intime-se ainda o causídico para efetuar o pagamento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130476736

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130476736

10/01/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 20:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:21

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112521778

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112521778

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112521778

03/11/2024, 05:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:45

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 12:04

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 17:30

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 20:23

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106023375

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106023375

07/10/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 22:13

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:48

Mov. [79] - Mero expediente | Verifico o pagamento das custas relativas a expedicao (pag. 122). Destarte, expeca-se mandado.

29/07/2024, 14:01

Mov. [78] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 20:11

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01813823-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 14:11

25/07/2024, 14:25

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/07/2024 atraves da guia n 297.1002732-70 no valor de 60,37

25/07/2024, 08:29

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 00:14

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0181/2024 Teor do ato: Antes, intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas processuais para expedicao da carta de citacao, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE)

23/05/2024, 02:59

Mov. [73] - Documento Analisado

22/05/2024, 19:10

Mov. [72] - Mero expediente | Antes, intime-se ainda o causidico para efetuar o pagamento das custas processuais para expedicao da carta de citacao, no prazo de 10 (dez) dias.

22/05/2024, 18:38

Mov. [71] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 12:59

Mov. [68] - Processo recebido de outro Foro

23/04/2024, 10:58

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída

23/04/2024, 10:58

Mov. [70] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

23/04/2024, 10:58

Mov. [67] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

22/04/2024, 14:49

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

19/04/2024, 16:27

Mov. [65] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 17:25

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2024, 11:55

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 113

15/04/2024, 07:29

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 113

15/04/2024, 07:29

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/04/2024, 10:55

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

11/04/2024, 10:55

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 14:20

Mov. [58] - Conclusão

08/04/2024, 15:29

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01978306-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 12:33

08/04/2024, 12:38

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

15/03/2024, 19:34

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2024, 01:45

Mov. [54] - Documento Analisado

13/03/2024, 13:49

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 11:31

Mov. [52] - Conclusão

12/03/2024, 13:34

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

20/02/2024, 14:15

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/02/2024, 18:42

Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/02/2024, 18:41

Mov. [48] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/014365-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2024 Local: Oficial de justica - Nacilda Sampaio de Sousa

24/01/2024, 00:58

Mov. [47] - Documento Analisado

24/01/2024, 00:58

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

24/01/2024, 00:58

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 00:57

Mov. [44] - Conclusão

22/01/2024, 12:36

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821362-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 21:44

19/01/2024, 21:52

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2024 atraves da guia n 001.1542904-08 no valor de 60,37

18/01/2024, 16:05

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1542904-08 - Custas Intermediarias

17/01/2024, 18:23

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:48

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:47

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 06:35

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 01:48

Mov. [36] - Documento Analisado

09/01/2024, 20:15

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 20:15

Mov. [34] - Conclusão

08/01/2024, 09:43

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02525418-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2023 13:32

28/12/2023, 13:48

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:41

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:40

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 06:34

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 01:43

Mov. [28] - Documento Analisado

13/12/2023, 15:26

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 15:26

Mov. [26] - Conclusão

13/12/2023, 14:06

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507994-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 13:26

13/12/2023, 13:42

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200

20/11/2023, 19:30

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 11:39

Mov. [22] - Documento Analisado

17/11/2023, 09:59

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 15:03

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/11/2023, 16:56

Mov. [19] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

08/11/2023, 16:56

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/10/2023, 02:32

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/181525-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2023 Local: Oficial de justica - Djalma Rodrigues de Queiros

21/09/2023, 14:30

Mov. [16] - Documento Analisado

21/09/2023, 14:30

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

21/09/2023, 14:30

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 14:30

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 04:04

Mov. [12] - Conclusão

18/09/2023, 12:42

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330514-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 12:01

18/09/2023, 12:16

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/09/2023 atraves da guia n 001.1506659-20 no valor de 57,67

15/09/2023, 18:03

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/09/2023 atraves da guia n 001.1506661-44 no valor de 2.137,06

15/09/2023, 18:03

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506661-44 - Custas Iniciais

14/09/2023, 16:23

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1506659-20 - Custas Intermediarias

14/09/2023, 16:20

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

04/09/2023, 21:23

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2023, 01:45

Mov. [4] - Documento Analisado

31/08/2023, 15:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 15:09

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2023, 18:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2023, 18:20

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:56

Decisão

•05/03/2025, 22:11

Despacho

•11/02/2025, 20:25

Despacho

•19/12/2024, 09:48

Despacho

•30/10/2024, 14:19

Decisão

•04/10/2024, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 18:38

Interlocutória

•15/04/2024, 17:25

Interlocutória

•09/04/2024, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 11:31

Interlocutória

•24/01/2024, 00:57

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 15:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/11/2025, 15:56

Decisão

13/03/2025, 00:00

•05/03/2025, 22:11

Despacho

•11/02/2025, 20:25

Despacho

•19/12/2024, 09:48

Despacho

•30/10/2024, 14:19

Decisão

•04/10/2024, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 18:38

Interlocutória

•15/04/2024, 17:25

Interlocutória

•09/04/2024, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 11:31

Interlocutória

•24/01/2024, 00:57

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 20:15

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2023, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2023, 15:03

Interlocutória

•21/09/2023, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 15:09