Procedimento Comum Cível 0005356-79.2018.8.06.0073 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005356-79.2018.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:29

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127780273

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0005356-79.2018.8.06.0073 Promovente: FRANCISCO ALVES DE LIMA Promovida: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE CROATÁ SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por FRANCISCO ALVES DE LIMA em face do ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE CROATÁ. O processo encontra-se paralisado desde 2023, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. Além disso, apesar de intimado para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, cuja exigibilidade estará suspensa por ser o Autor beneficiário da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais. Publique-se e cumpra-se. CROATÁ/CE, data do sistema. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz(a) de Direito - em respondência

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 127780273

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127780273

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Documentos

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 13:23

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0005356-79.2018.8.06.0073 Promovente: FRANCISCO ALVES DE LIMA Promovida: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE CROATÁ SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por FRANCISCO ALVES DE LIMA em face do ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE CROATÁ. O processo encontra-se paralisado desde 2023, isto pelo fato de que, intimada para promover o andamento do feito, a parte Autora não se manifestou. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a parte Autora, embora intimada pessoalmente e por seu advogado para dar prosseguimento ao feito, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No presente caso, o feito está parado por muito mais tempo do que os trinta dias previstos na legislação, sem que o Demandante promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. Além disso, apesar de intimado para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o Autor permaneceu na inércia, sendo, portanto, imperiosa a extinção do processo. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Condeno, com amparo no art. 485, § 2º, do CPC, o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, cuja exigibilidade estará suspensa por ser o Autor beneficiário da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE com as cautelas legais. Publique-se e cumpra-se. CROATÁ/CE, data do sistema. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz(a) de Direito - em respondência

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOUZA LIMA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 127780273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 127780273

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127780273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE LIMA em 07/06/2024 23:59.

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