Execução Fiscal 3000179-73.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.586.673,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

BS, INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:02

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:57

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:16

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 16:50

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:02

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:02

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:57

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:16

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 17:13

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 16:50

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 08:35

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (EXEQUENTE)

21/11/2025, 14:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:24

Juntada de comunicação

30/09/2025, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 12:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132064437

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BS, INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E RACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000179-73.2023.8.06.0052 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se o Estado do Ceará, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste ou requeira o que entender cabível na forma da lei, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça ao ID 128116455. Atente-se o que dispõe o art. 183 do CPC sobre o prazo para a Fazenda Pública. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data registrada na assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132064437

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132064437

10/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

03/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/04/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 14:21

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 08:14

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 08:14

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 08:12

Desentranhado o documento

19/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:37

Juntada de mandado

11/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 10:51

Despacho

•07/01/2026, 19:12

Decisão

•21/11/2025, 14:48

Despacho

•26/09/2025, 12:09

Despacho

•15/07/2025, 17:45

Decisão

•14/07/2025, 17:40

Despacho

•04/06/2025, 18:08

Despacho

•22/04/2025, 14:59

Despacho

•26/03/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 18:16

Despacho

•09/01/2025, 17:05

Despacho

•05/08/2024, 17:12

Despacho

•04/06/2024, 16:12

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:02

Despacho

•07/01/2026, 19:12

Decisão

•21/11/2025, 14:48

Despacho

•26/09/2025, 12:09

Despacho

•15/07/2025, 17:45

Decisão

•14/07/2025, 17:40

Despacho

•04/06/2025, 18:08

Despacho

•22/04/2025, 14:59

Despacho

•26/03/2025, 16:34

Decisão

•05/03/2025, 18:16

Despacho

•09/01/2025, 17:05

Despacho

•05/08/2024, 17:12

Despacho

•04/06/2024, 16:12

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:14

Despacho

•31/03/2023, 11:51