Procedimento Comum Cível 0201859-40.2022.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 10:26

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão

25/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:36

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:21

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 135328315

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135328315

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Danos Morais C/C Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por Carlos Eduardo de Sousa Jerônimo, em face de Centro de Formação de Condutor Auto-Escola São Miguel Arcanjo Rota 1 Eireli, Valéria Barboza de Oliveira e Departamento Estadual de Trânsito, qualificados, conforme inicial e documentos de ID 40931721/40933479 Deferido a gratuidade judiciária (ID 40931697) Audiência de conciliação prejudica ante a não localização dos promovidos Centro de Formação de Condutor Auto-Escola São Miguel Arcanjo Rota 1 Eireli e Valéria Barboza de Oliveira (ID 40931715). O promovido (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO) apresentou contestação (ID 40931705). Posterior a juntada da referida contestação, a parte promovente requereu a citação dos promovidos, restando todas as diligências infrutíferas. O processo encontra-se paralisado no aguardo da manifestação da parte autora, para apresentação de endereço correto e atualizado dos promovidos, muito embora regularmente intimado, via procurador judicial e pessoalmente para impulsionar o feito, consoante se depreende das peças de págs. 333/344 do caderno processual. Está caracterizada, portanto, a inércia da parte autora, na medida em que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam por prazo superior a 30 dias, o que implica na extinção do feito, sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, III, o nCPC. Vieram-me os autos conclusos para sentença. Relatei. Decido: Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou ambas as partes. No caso em análise, o processo está parado, portanto, em razão da desídia processual da parte autora que abandonou o processo, sem qualquer justificativa plausível, apesar de intimada para movimentar o feito, pessoalmente e através do seu causídico, conforme presunção legal prevista no parágrafo único, do art. 274, do CPC, in verbis: Art. 274. (…). Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Isto posto, o mais que dos autos consta, considerando o abandono processual, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autor no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo pelo para de cinco anos a exigibilidade da obrigação decorrente (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências necessárias, arquive-se com baixa. P.R.I. Crato/CE, 10 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135328315

18/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO em 13/12/2024 23:59.

03/01/2025, 15:50

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:57

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106332000

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106332000

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, via Serviço Postal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, suprindo a falta, com o cumprimento do determinado no despacho de ID 104163059, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. Exp. Nec. Crato/CE, 7 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106332000

08/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:55

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 104163059

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104163059

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regular citação dos demandados, indicando seu domicílio ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Exp.Nec. Crato/CE, 6 de setembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104163059

06/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:28

Publicado Decisão em 05/08/2024. Documento: 90157945

05/08/2024, 00:00

Publicado Decisão em 05/08/2024. Documento: 90157945

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90157945

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E C I S Ã O Vistos etc. Relativamente à citação por edital, conforme disposto nos artigos 256 e 257 do CPC/2015, tal forma de citação tem lugar em face da falta de êxito das diligências empreendidas para a localização do litigante a ser citado. Por essa razão, precisamente, a iterativa jurisprudência se orienta no sentido de que compete ao autor demonstrar, dentro dos limites da razoabilidade, que efetivamente foram realizadas diligências na tentativa de localizar o endereço do réu. No caso presente, verifico que, de fato, não foram exauridas as diligências possíveis com vistas à obtenção do endereço da parte ré. Isso porque, após a tentativa de citação por carta registrada e mandados, não buscou a parte autora qualquer outra providência para encontrá-la, obstando o direito de defesa e participação no processo de modo incauto. Daí a impropriedade da citação por edital, neste momento processual, sem o esgotamento das tentativas de localização dos réus. ANTE O EXPOSTO, indefiro pedido de citação por edital, formulado no ID 89551806, determinando que o promovente, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a regular citação dos demandados, indicando seu domicílio ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Expedientes Necessários. Crato/CE, 31 de julho de 2024 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90157945

01/08/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 14:03

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89153077

10/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 89153077

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89153077

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89153077

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, im

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89153077

08/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:30

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 19/02/2024 23:59.

22/05/2024, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/03/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 12:36

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78510553

24/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78510553

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E S P A C H O Vistos, etc. Ante as certidões negativas de IDs 71164878 e 71164882, manifeste-se a parte

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78510553

22/01/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:26

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 23:02

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/05/2023, 15:54

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201859-40.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se a parte autora, através da procuradora judicial, via DJe, para, no p

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de réplica

02/02/2023, 23:40

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:05

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 11:03

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

08/11/2022, 14:51

Mov. [27] - Documento

08/11/2022, 14:51

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

08/11/2022, 14:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01827016-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2022 16:22

07/11/2022, 16:37

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2022, 12:27

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

21/09/2022, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 22:35

Mov. [21] - Certidão emitida

26/08/2022, 14:24

Mov. [20] - Expedição de Carta

26/08/2022, 12:28

Mov. [19] - Expedição de Carta

26/08/2022, 12:28

Mov. [18] - Expedição de Carta

26/08/2022, 12:28

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 02:21

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 20:28

Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/11/2022 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

24/08/2022, 20:08

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 21:38

Mov. [13] - Conclusão

22/08/2022, 09:02

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 12:44

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 21:48

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 02:31

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 17:27

Mov. [8] - Conclusão

30/06/2022, 18:07

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01815126-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/06/2022 20:02

28/06/2022, 20:07

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01815124-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/06/2022 20:01

28/06/2022, 20:06

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859

06/06/2022, 22:58

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 02:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 18:54

Mov. [2] - Conclusão

01/06/2022, 19:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2022, 19:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de REBECA MACEDO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 135328315

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135328315

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135328315

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUSA JERONIMO em 13/12/2024 23:59.

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