Procedimento Comum Cível 0050397-10.2020.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050397-10.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 06:34

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049997

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050397-10.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132049997

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049997

10/01/2025, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

05/11/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:35

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:47

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2024, 10:17

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811981-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 06:19

09/10/2024, 06:36

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 12:17

Decisão

•10/01/2025, 10:42

—

Partes do Processo(30)

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049997

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132049997

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049997

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811981-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 06:19

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