Apelação Cível 0160400-84.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.211.263,75

Órgão julgador

André Luiz de Souza Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COLMEIA DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO ARTUR LIMA AZEVEDO DA SILVA

CPF

Reu

ANDREIA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE 3645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

09/10/2024, 16:03

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 16:02

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 16:02

INCONSISTENTE

09/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:13

INCONSISTENTE

24/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:12

INCONSISTENTE

24/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:01

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:52

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:52

INCONSISTENTE

17/09/2024, 07:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/09/2024, 22:06

Todas as movimentações(119)

INCONSISTENTE

09/10/2024, 16:03

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 16:02

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 16:02

INCONSISTENTE

09/10/2024, 16:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/09/2024, 21:26

TipoProcessoDocumento#573

•23/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:13

INCONSISTENTE

24/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 01:12

INCONSISTENTE

24/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:01

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:52

INCONSISTENTE

20/09/2024, 11:52

INCONSISTENTE

17/09/2024, 07:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/09/2024, 22:06

Expedição de Decisão.

16/09/2024, 21:26

Homologada a Transação

16/09/2024, 21:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/08/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/08/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/06/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/05/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:33

INCONSISTENTE

02/05/2024, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2024, 16:10

INCONSISTENTE

28/03/2024, 14:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/03/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/05/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 05:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:01

INCONSISTENTE

22/08/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:13

INCONSISTENTE

16/08/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:42

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2022, 22:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2022, 22:41

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/04/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

08/07/2021, 21:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:18

INCONSISTENTE

24/05/2021, 12:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}

21/04/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/03/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 18:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/06/2020, 18:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/02/2020, 12:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/02/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 10:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

04/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:16

INCONSISTENTE

09/12/2019, 11:04

INCONSISTENTE

05/12/2019, 07:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/12/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:24

INCONSISTENTE

29/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:50

INCONSISTENTE

26/11/2019, 11:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/11/2019, 11:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/11/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:37

INCONSISTENTE

11/11/2019, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/11/2019, 13:58

Declarada incompetência

06/11/2019, 13:53

INCONSISTENTE

09/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:30

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:15

Registrado para Retificada a autuação

04/07/2019, 11:56

INCONSISTENTE

01/07/2019, 17:39

TipoProcessoDocumento#573

•27/03/2024, 12:26

TipoProcessoDocumento#573

•27/04/2022, 11:42

TipoProcessoDocumento#573

•21/04/2021, 16:16

TipoProcessoDocumento#573

•02/12/2019, 10:24

TipoProcessoDocumento#541

•06/11/2019, 13:53