Procedimento Comum Cível 0050170-36.2020.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2020

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:57

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 11/02/2026

03/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188671957

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188671956

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188671957

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188671956

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188671957

14/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188671956

14/01/2026, 08:56

Julgado improcedente o pedido

31/12/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Memoriais

23/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:57

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 11/02/2026

03/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188671957

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188671956

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188671957

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188671956

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188671957

14/01/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188671956

14/01/2026, 08:56

Julgado improcedente o pedido

31/12/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Memoriais

23/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 12:25

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:14

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:21

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 11:50, Vara Única da Comarca de Iracema.

14/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:19

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 144375317

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144375317

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050170-36.2020.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: RAIMUNDO HOLANDA CAMPELO Parte Passiva: Enel INTIMAÇÃO Através do presente, ficam o(a)(s) advogado(a)(s) EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA, ANTONIO CLETO GOMES INTIMADO(A)(S) para comparecer(em) à audiência de Instrução e Julgamento Cível, Data: 11/04/2025 Hora: 11:50, com vistas à colheita do depoimento pessoal da parte autora. Os advogados e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência (art. 5º da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020). As partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum local para serem inquiridos, salvo se residentes fora da sede do juízo ou se apresentado motivo reputado justo pelo juiz no caso concreto, oportunidade na qual poderão prestar os esclarecimentos por videoconferência (Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020). Observação - link da audiência:: https://link.tjce.jus.br/fa50a9 IRACEMA, 31 de março de 2025 CARLOS HOLANDA OLIVEIRA Servidor Geral

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144375317

31/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 11:50, Vara Única da Comarca de Iracema.

28/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:45

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132181710

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050170-36.2020.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: RAIMUNDO HOLANDA CAMPELO Parte Passiva: Enel INTIMAÇÃO Através do presente, ficam os advogados ANTONIO CLETO GOMES e EDNEUDA FIGUEREDO DE HOLANDA INTIMADOS da DECISÃO de ID 109082355 a seguir transcrita: "Tendo em vista que a parte ré não apresentou nenhum argumento ou documento apto a alterar o posicionamento jurídico esposado anteriormente, indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 134/135 e, em decorrência, mantenho, na íntegra e por seus próprios fundamentos, a decisão de saneamento. Oportuno salientar que a inversão do ônus da prova estabelecida pelo art. 14, §3º, do CDC é ope legis, ou seja, expressamente determinada pela lei, e não por discricionariedade judicial, razão pela qual não há falar em reconsideração. Vital realçar que, segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova não dispensa o autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, cabendo destacar que o conjunto probatório coligido ao caderno processual será valorado no momento do julgamento do mérito da demanda. De consequência, cumpra-se integralmente a decisão proferida às fls. 129/131. Expedientes necessários." IRACEMA, 10 de janeiro de 2025 FRANCISCO WELITON MARTINS MAGALHAES Servidor Geral

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132181710

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132181710

10/01/2025, 17:04

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:29

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2024, 00:41

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2023, 13:33

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WIRA.23.01801658-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 16:32

06/11/2023, 16:45

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 22:42

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 02:28

Mov. [41] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 21:56

Mov. [40] - Encerrar análise

03/09/2021, 13:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho

03/09/2021, 13:22

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WIRA.21.00167051-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2021 18:01

12/08/2021, 18:21

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2021 Data da Publicacao: 11/08/2021 Numero do Diario: 2671

10/08/2021, 23:15

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 02:14

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

08/08/2021, 11:37

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WIRA.21.00166288-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2021 14:36

05/06/2021, 14:50

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 05:41

Mov. [32] - Encerrar análise

12/11/2020, 10:20

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2020, 10:16

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 13:04

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446

23/09/2020, 09:06

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446

23/09/2020, 09:06

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2020 Data da Publicacao: 27/08/2020 Numero do Diario: 2446

23/09/2020, 09:06

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WIRA.20.00166505-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 17:59

08/09/2020, 18:22

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

01/09/2020, 14:39

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WIRA.20.00166468-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2020 21:54

31/08/2020, 22:26

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 22:03

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 14:58

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

24/08/2020, 14:51

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WIRA.20.00166416-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2020 19:55

22/08/2020, 20:41

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WIRA.20.00166383-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2020 20:43

20/08/2020, 21:16

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435

12/08/2020, 19:14

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435

12/08/2020, 19:14

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 11:07

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2020, 21:04

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/08/2020, 14:51

Mov. [13] - Correção de classe | Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Civel.

04/08/2020, 14:45

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WIRA.20.00166222-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/07/2020 08:41

21/07/2020, 09:01

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407

10/07/2020, 13:37

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0141/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcos Aurelio Holanda Guerra (OAB 34558/CE)

01/07/2020, 08:47

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar replica a contestacao. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.

30/06/2020, 14:48

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/06/2020, 15:29

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

28/06/2020, 15:28

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIRA.20.00166078-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/06/2020 21:38

22/06/2020, 22:28

Mov. [5] - Certidão emitida

04/06/2020, 17:01

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/06/2020, 14:55

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 16:05

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2020, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2020, 14:39

Documentos

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 08:56

Intimação da Sentença

•14/01/2026, 08:56

Sentença

•31/12/2025, 18:22

Ata de audiência com sentença/decisão

•14/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:58

Interlocutória

•24/03/2024, 00:41

Interlocutória

•11/07/2023, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 05:41

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2020, 16:05