Procedimento Comum Cível 0222414-65.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALBA MAGALHAES FONSECA

CPF

Autor

CLAUDIO LOPES DE MACEDO

CPF

Autor

ANA LOURDES BRITO TEIXEIRA

CPF

Autor

COSMANETE MOURAO REBOUCAS CHAGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE

OAB/CE 40881·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·Representa: Autor

ANA PAULA BARROSO SILVA DE MOURA

OAB/CE 38830·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALBA MAGALHAES FONSECA

CPF

Autor

CLAUDIO LOPES DE MACEDO

CPF

Autor

ANA LOURDES BRITO TEIXEIRA

CPF

Autor

COSMANETE MOURAO REBOUCAS CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE

OAB/CE 40881·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·Representa: Autor

ANA PAULA BARROSO SILVA DE MOURA

OAB/CE 38830·CPF·Representa: Autor

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200375751

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200375751

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200375751

30/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROSO SILVA DE MOURA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CICERO WELITON DA SILVA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196888232

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 196888232

15/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:41

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200375751

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200375751

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200375751

30/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROSO SILVA DE MOURA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 17:19

Decisão

•20/03/2026, 14:11

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CICERO WELITON DA SILVA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196888232

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 196888232

15/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196888232

14/04/2026, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROSO SILVA DE MOURA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de CICERO WELITON DA SILVA SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167759984

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167759984

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167759984

25/08/2025, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de CICERO WELITON DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de ANA PAULA BARROSO SILVA DE MOURA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:29

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130992958

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS, ALBA MAGALHAES FONSECA, CLAUDIO LOPES DE MACEDO, ANA LOURDES BRITO TEIXEIRA, COSMANETE MOURAO REBOUCAS CHAGAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0222414-65.2020.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130992958

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130992958

10/01/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:48

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:48

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 13:23

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/10/2024, 14:43

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405750-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 07:55

29/10/2024, 07:59

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 18:22

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 11:40

Mov. [62] - Documento Analisado

07/10/2024, 10:03

Mov. [61] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 15:20

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

03/06/2024, 20:38

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2024, 01:46

Mov. [58] - Documento Analisado

29/05/2024, 13:48

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 11:55

Mov. [56] - Concluso para Sentença

10/05/2024, 09:40

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 18:53

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

09/05/2024, 18:51

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

26/03/2024, 19:54

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 01:50

Mov. [51] - Documento Analisado

21/03/2024, 19:59

Mov. [50] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 17:43

Mov. [49] - Conclusão

07/03/2024, 13:26

Mov. [48] - Conclusão

23/02/2024, 12:07

Mov. [47] - Conclusão

17/01/2024, 13:20

Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/01/2024, 18:52

Mov. [45] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

11/01/2024, 18:51

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445611-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 16:29

13/11/2023, 16:46

Mov. [43] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 01:43

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:37

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:46

Mov. [40] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

30/10/2023, 23:28

Mov. [39] - Documento Analisado

30/10/2023, 13:21

Mov. [38] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:26

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2023, 15:16

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

16/12/2022, 15:25

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574166-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:53

16/12/2022, 15:19

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 02:06

Mov. [33] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2021, 15:17

Mov. [32] - Mero expediente | Considerando a suspensao decretada as fls. 331/332, a SEJUD para que suspenda os autos, inserindo tarja processual, bem como fazendo a conclusao para a fila de suspensao.

14/12/2021, 18:07

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 15:23

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2021, 18:52

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02285508-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/09/2021 14:37

02/09/2021, 15:09

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0284/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660

27/07/2021, 00:48

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 01:51

Mov. [26] - Documento Analisado

22/07/2021, 14:37

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2021, 03:20

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2021, 09:58

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01914207-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 15:27

04/03/2021, 15:51

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

04/03/2021, 09:21

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01904894-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2021 13:31

01/03/2021, 13:56

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 04:06

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560

27/02/2021, 04:06

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 11:39

Mov. [17] - Documento Analisado

25/02/2021, 09:42

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 11:17

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01534666-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 03/11/2020 13:13

03/11/2020, 13:31

Mov. [14] - Conclusão

18/09/2020, 07:28

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2020, 08:37

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01299018-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/06/2020 20:06

29/06/2020, 20:16

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388

05/06/2020, 20:35

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0340/2020 Teor do ato: Vistos em inspecao. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, replicar a contestacao de fls. 117-156. Exp. Nec. Advogados(s): Ana Paula Barroso Silva Moura (OAB 38830/CE), Antonio Carlos Studart Cysne (OAB 40881/CE)

04/06/2020, 10:31

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos em inspecao. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, replicar a contestacao de fls. 117-156. Exp. Nec.

22/05/2020, 10:41

Mov. [8] - Concluso para Despacho

18/05/2020, 07:53

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01217142-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/05/2020 12:48

15/05/2020, 13:15

Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/05/2020, 13:28

Mov. [5] - Certidão emitida

22/04/2020, 13:59

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/04/2020, 11:34

Mov. [3] - Mero expediente | R.H., Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se a parte requerida. Expedientes necessarios.

09/04/2020, 15:16

Mov. [2] - Conclusão

08/04/2020, 11:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2020, 11:41

Decisão

•07/08/2025, 10:38

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Interlocutória

•01/11/2024, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 15:20

Interlocutória

•17/05/2024, 11:55

Interlocutória

•11/03/2024, 17:43

Interlocutória

•25/10/2023, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 18:07

Interlocutória

•17/07/2021, 03:20

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2020, 15:16