Procedimento Comum Cível 0244546-77.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 478.647,83

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 46009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198949423

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198949423

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198949423

28/04/2026, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 22:54

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195446429

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 195446429

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195446429

23/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198949423

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198949423

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198949423

28/04/2026, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:49

Despacho

•09/03/2026, 17:07

07/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 22:54

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195446429

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 195446429

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195446429

23/03/2026, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 07:03

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:54

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177692702

24/10/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177692702

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177692702

22/10/2025, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

26/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:38

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168562559

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168562559

04/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2025, 02:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168562559

03/09/2025, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:32

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130989978

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ELENA MOTA CASTELO BRANCO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0244546-77.2024.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130989978

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130989978

10/01/2025, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:16

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:19

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:43

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/08/2024, 07:31

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/08/2024, 16:58

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

07/08/2024, 15:13

Mov. [12] - Documento Analisado

07/08/2024, 15:13

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Inicialmente, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Outrossim, CITE-SE a parte requerida para apresentar a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias, contado conforme o art. 335, do CPC, sob pena de revelia. Cumpra-se e intimem(m)-se. Expedientes Necessarios.

25/07/2024, 15:59

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 14:29

Mov. [9] - Conclusão

23/07/2024, 18:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02210724-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/07/2024 17:47

23/07/2024, 18:03

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:46

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:51

Mov. [5] - Documento Analisado

11/07/2024, 13:33

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 15:29

Mov. [3] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 15:05

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2024, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2024, 12:37

Despacho

•07/10/2025, 12:38

Pedido de reconsideração de decisão

•26/09/2025, 09:52

Decisão

•13/08/2025, 10:40

Decisão

•19/12/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 15:29