Procedimento Comum Cível 0242346-97.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 139.901,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIA MARIA MENEZES ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JORGE PEREIRA

OAB/CE 46837·CPF·Representa: Autor

ELVIRA MARIA DE LIMA

OAB/CE 33374·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

LUCIA MARIA MENEZES ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194796753

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 194796753

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194796753

24/03/2026, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318377

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318377

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318377

20/10/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:51

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194796753

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 194796753

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194796753

24/03/2026, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:34

Decisão

•03/10/2025, 10:40

03/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177318377

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177318377

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177318377

20/10/2025, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:50

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133277534

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIA MARIA MENEZES ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0242346-97.2024.8.06.0001 Assunto: [Repetição do Indébito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Revisional envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133277534

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133277534

07/02/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 17:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132187008

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0242346-97.2024.8.06.0001. AUTOR: LUCIA MARIA MENEZES ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Acerca da proposta de acordo às fls. 231/232, Intimação - 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] intime-se a parte requerida para manifestação. Expedientes necessários. ". ID 124016723. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132187008

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132187008

10/01/2025, 17:22

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 07:27

Mov. [37] - Mero expediente | Acerca da proposta de acordo as fls. 231/232, intime-se a parte requerida para manifestacao. Expedientes necessarios.

07/11/2024, 15:58

Mov. [36] - Concluso para Despacho

06/11/2024, 14:19

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/11/2024, 07:09

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

06/11/2024, 07:08

Mov. [33] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/11/2024, 07:08

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394442-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 18:23

22/10/2024, 18:29

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:16

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 01:44

Mov. [29] - Documento Analisado

26/09/2024, 18:21

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 10:27

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2024, 13:02

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02307513-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/09/2024 17:27

09/09/2024, 17:35

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 16:07

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 18:34

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 52/109, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Elvira Maria de Lima (OAB 33374/CE), Francisco Jorge Pereira (OAB 46837/CE)

03/09/2024, 01:41

Mov. [22] - Documento Analisado

02/09/2024, 17:22

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

30/08/2024, 14:33

Mov. [20] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 52/109, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

30/08/2024, 13:37

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

30/08/2024, 12:45

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

30/08/2024, 08:33

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282766-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 19:58

27/08/2024, 20:03

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 17:58

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282330-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/08/2024 17:15

27/08/2024, 17:40

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

13/07/2024, 02:57

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 09:15

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 11:39

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/07/2024, 11:32

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

09/07/2024, 09:59

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 19:59

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 01:58

Mov. [7] - Documento Analisado

26/06/2024, 10:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 10:07

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/08/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

19/06/2024, 08:10

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

16/06/2024, 15:30

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2024, 15:30

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2024, 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2024, 09:02

Decisão

•23/01/2025, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 15:58

Interlocutória

•11/09/2024, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 13:37

Ata de Audiência (Outras)

•30/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:07

Interlocutória

•16/06/2024, 15:30