Procedimento Comum Cível 0248932-53.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 110.935,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196106924

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196106924

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196106924

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196106924

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196106924

13/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196106924

13/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DINIZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DINIZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134473177

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO HELIO MARQUES JUCA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0248932-53.2024.8.06.0001

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Publicado Decisão em 17/03/2026. Documento: 196106924

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196106924

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196106924

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196106924

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196106924

13/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196106924

13/03/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DINIZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DINIZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:23

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134473177

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO HELIO MARQUES JUCA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0248932-53.2024.8.06.0001

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134473177

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO HELIO MARQUES JUCA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0248932-53.2024.8.06.0001

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134473177

20/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA DINIZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132192320

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0248932-53.2024.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO HELIO MARQUES JUCA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. ". ID 117544950. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132192320

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132192320

10/01/2025, 18:28

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 04:06

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 13:48

Mov. [17] - Conclusão

10/10/2024, 16:25

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371396-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 16:12

10/10/2024, 16:18

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:23

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0365/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 114/144 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe. Advogados(s): Thiago Batista Dinz (OAB 39435/CE)

17/09/2024, 11:35

Mov. [13] - Documento Analisado

17/09/2024, 07:12

Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 114/144 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

30/08/2024, 20:22

Mov. [11] - Conclusão

29/08/2024, 10:59

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285817-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2024 23:52

28/08/2024, 23:57

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

09/08/2024, 09:27

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248291-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 08:31

09/08/2024, 08:55

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

03/08/2024, 03:17

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/07/2024, 19:17

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

30/07/2024, 17:39

Mov. [4] - Documento Analisado

30/07/2024, 17:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 16:41

Mov. [2] - Conclusão

06/07/2024, 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:58

Decisão

•13/03/2026, 17:18

Decisão

•13/03/2026, 17:18

Decisão

•04/02/2025, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2024, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 16:41