Procedimento Comum Cível 0252896-93.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.971,84

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EVANDA PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA BARROS DOS SANTOS

OAB/CE 31522·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO

OAB/CE 24503·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA EVANDA PINHEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195911592

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195911592

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911592

06/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de DJALMA BARROS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:11

Nomeado perito

12/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 09:33

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195911592

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195911592

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195911592

06/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:12

Decisão

•12/03/2026, 14:50

06/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de DJALMA BARROS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:14

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:11

Nomeado perito

12/03/2026, 14:50

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:36

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

04/03/2026, 14:25

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192394581

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192394581

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192394581

02/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:50

Nomeado perito

12/02/2026, 13:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:00

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:00

Decorrido prazo de DJALMA BARROS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 164338811

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 164338811

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164338811

31/07/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

14/07/2025, 11:53

Juntada de ofício

25/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de DJALMA BARROS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 17:59

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130864849

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA EVANDA PINHEIRO DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0252896-93.2020.8.06.0001 Vistos. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 2024-12-19 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130864849

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130864849

10/01/2025, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/12/2024, 14:45

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 19:38

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/11/2024, 07:57

Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/11/2024, 07:57

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 09:44

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 01:52

Mov. [59] - Documento Analisado

08/07/2024, 14:01

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 15:57

Mov. [57] - Concluso para Despacho

20/06/2024, 09:22

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003844-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 08:10

19/04/2024, 08:14

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 20:12

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 01:45

Mov. [53] - Encerrar análise

12/04/2024, 14:15

Mov. [52] - Documento Analisado

12/04/2024, 14:15

Mov. [51] - Mero expediente | Vistos, etc. META 2 do CNJ.Considerando a comunicacao da interposicao de Agravo de Instrumento feito pela parte autora a fl. 359, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Expedientes necessarios.

10/04/2024, 10:59

Mov. [50] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 09:47

Mov. [49] - Documento

09/04/2024, 14:03

Mov. [48] - Documento

09/04/2024, 14:02

Mov. [47] - Documento

09/04/2024, 14:02

Mov. [46] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01971794-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/04/2024 18:48

03/04/2024, 18:57

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01959382-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 12:33

27/03/2024, 12:42

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

13/03/2024, 20:02

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 11:43

Mov. [42] - Documento Analisado

12/03/2024, 09:45

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 10:48

Mov. [40] - Conclusão

15/01/2024, 11:56

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02446954-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 14/11/2023 09:32

15/11/2023, 04:57

Mov. [38] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 02:58

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02430029-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 13:31

06/11/2023, 13:55

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:37

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 01:45

Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

30/10/2023, 23:29

Mov. [33] - Documento Analisado

30/10/2023, 13:48

Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2023, 07:34

Mov. [31] - Concluso para Despacho

18/10/2023, 12:26

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393235-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/10/2023 19:09

17/10/2023, 19:15

Mov. [29] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02359711-1 Tipo da Peticao: Oficio Oriundo do STJ Data: 01/10/2023 11:47

01/10/2023, 12:07

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:48

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573846-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:40

16/12/2022, 15:07

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0630/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745

30/11/2021, 20:45

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 01:38

Mov. [24] - Documento Analisado

26/11/2021, 16:24

Mov. [23] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 09:44

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2021, 17:51

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 12/07/2021 Numero do Diario: 2649

09/07/2021, 19:41

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2021 Teor do ato: Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes, por advogado, com prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Djalma Barros dos Santos (OAB 31522/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599/CE)

08/07/2021, 01:36

Mov. [19] - Documento Analisado

07/07/2021, 14:47

Mov. [18] - Outras Decisões | Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes, por advogado, com prazo de 05 (cinco) dias.

23/04/2021, 16:51

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01877181-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2021 08:45

16/02/2021, 09:12

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2020, 17:54

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01550960-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/11/2020 08:01

11/11/2020, 08:35

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 04:09

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0636/2020 Data da Publicacao: 16/10/2020 Numero do Diario: 2480

15/10/2020, 19:58

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2020, 11:45

Mov. [11] - Documento Analisado

14/10/2020, 09:54

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte autora para, no prazo legal, replicar a contestacao de fls. 80-116. Exp. Nec.

14/10/2020, 09:10

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01495402-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2020 14:04

09/10/2020, 14:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01487956-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/10/2020 14:52

06/10/2020, 15:19

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/09/2020, 12:59

Mov. [6] - Certidão emitida

24/09/2020, 10:53

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/09/2020, 09:12

Mov. [4] - Documento Analisado

23/09/2020, 19:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 10:10

Mov. [2] - Conclusão

21/09/2020, 14:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2020, 14:47

Despacho

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•12/02/2026, 13:11

Decisão

•14/07/2025, 11:53

Decisão

•19/12/2024, 15:21

Pedido (Outros)

•16/12/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 10:59

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/04/2026, 15:12

Decisão

•12/03/2026, 14:50

Despacho

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•12/02/2026, 13:11

Decisão

•14/07/2025, 11:53

Decisão

•19/12/2024, 15:21

Pedido (Outros)

•16/12/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 10:59

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:03

Interlocutória

•09/04/2024, 14:02

Interlocutória

•09/04/2024, 14:02

Interlocutória

•09/04/2024, 14:02

Interlocutória

•09/04/2024, 14:02

Interlocutória

•05/03/2024, 10:48

Interlocutória

•25/10/2023, 07:34

Interlocutória

•23/11/2021, 09:44

Interlocutória

•23/04/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2020, 10:10