Apelação Cível 0206357-85.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 102.181,60

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

Autor

MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX OSTERNO PRADO

OAB/CE 23048·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100·CPF·Representa: Réu

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES

OAB/CE 21248·CPF·Representa: Réu

ALEX OSTERNO PRADO

OAB/CE 23048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

Autor

MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES APOLINARIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/12/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/12/2025, 11:55

Juntada de Certidão

27/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de Francisco Evandro Rodrigues Apolinário em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/12/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 12/12/2025

27/12/2025, 11:55

Juntada de Certidão

27/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de Francisco Evandro Rodrigues Apolinário em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:52

11/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29878349

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29878349

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/11/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29878349

15/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29878349

15/11/2025, 18:25

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

15/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de cota ministerial

16/06/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 19:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:37

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 20767854

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 20767854

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767854

06/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de Recurso especial

28/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 07:12

Conhecido o recurso de MARIA SUELEN RODRIGUES FERNANDES - CPF: 065.811.053-50 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento

21/05/2025, 16:03

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20373561

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20373561

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20373561

14/05/2025, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:19

Recebidos os autos

20/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:47

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 09:11

Despacho

•14/05/2025, 15:15

Despacho

•20/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:07

Despacho

•04/12/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 12:18

Sentença

•18/11/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 08:57

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Despacho

•05/09/2023, 10:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 09:11

Despacho

•14/05/2025, 15:15

Despacho

•20/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:07

Despacho

•04/12/2024, 14:53

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 12:18

Sentença

•18/11/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 08:57

Sentença

•18/10/2024, 09:51

Despacho

•05/09/2023, 10:27

Interlocutória

•16/03/2023, 07:27

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2022, 16:17