Procedimento Comum Cível 3002759-89.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 74.267,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

NUBIA CORDEIRO ALVES SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

HEMME JANNINE DE ALMEIDA LIMA

OAB/CE 47198·CPF·Representa: Autor

VICTOR DANIEL AGUIAR FREDERICO

OAB/CE 33841·CPF·Representa: Autor

LEYLANNE MARA DE ALMEIDA LIMA

OAB/CE 34141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

NUBIA CORDEIRO ALVES SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:43

Todas as movimentações(29)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188472087

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 13:41

Decisão

•12/05/2025, 15:57

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188472087

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188472087

26/01/2026, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:43

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154240040

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154240040

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154240040

13/05/2025, 19:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

12/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

10/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 12:45

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131691220

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 3002759-89.2024.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: NUBIA CORDEIRO ALVES SOUSA Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131691220

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131691220

10/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

31/12/2024, 20:13

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 20:13

Despacho

•07/01/2025, 16:02