Execução de Título Extrajudicial 3002760-84.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 930,84

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2025, 15:34

Juntada de ordem de bloqueio

13/03/2025, 11:22

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137110456

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137110457

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137110458

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137110456

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). INES ROSA FROTA MELO, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID136797127 e ID 137110430, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137110457

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, em nome do nobre causídico, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 136797127 e ID 137110430, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137110458

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). FABIO DE SOUSA CAMPOS, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID136797127 e ID 137110430, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 17/02/2025

21/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

21/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2025, 15:34

Juntada de ordem de bloqueio

13/03/2025, 11:22

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137110456

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137110457

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137110458

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137110456

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). INES ROSA FROTA MELO, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID136797127 e ID 137110430, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137110457

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, em nome do nobre causídico, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 136797127 e ID 137110430, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137110458

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). FABIO DE SOUSA CAMPOS, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID136797127 e ID 137110430, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137110458

25/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137110457

25/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137110456

25/02/2025, 08:23

Juntada de certidão

25/02/2025, 08:15

Expedição de Alvará.

20/02/2025, 17:55

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 134620224

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 134620224

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134620224

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANO Executado: MARIA IVONETE CORDEIRO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte executada cumpriu a obrigação determinada na sentença mediante adimplemento de depósito judicial, conforme documentos acostados aos ID's 132140099 e 132140098. A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial, conforme petição acostada ao ID 132908088. Em consequência, julgo, por sentença, extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita integralmente a obrigação da parte devedora. Expeça-se alvará judicial em favor do patrono da parte exequente, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 132908088. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 132910940. Revogo o bloqueio efetivado em face do patrimônio da parte executada, acostado ao ID 132866524. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134620224

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANO Executado: MARIA IVONETE CORDEIRO DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte executada cumpriu a obrigação determinada na sentença mediante adimplemento de depósito judicial, conforme documentos acostados aos ID's 132140099 e 132140098. A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial, conforme petição acostada ao ID 132908088. Em consequência, julgo, por sentença, extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que foi satisfeita integralmente a obrigação da parte devedora. Expeça-se alvará judicial em favor do patrono da parte exequente, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 132908088. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 132910940. Revogo o bloqueio efetivado em face do patrimônio da parte executada, acostado ao ID 132866524. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3002760-84.2023.8.06.0012

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134620224

14/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134620224

14/02/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:30

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:39

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132730681

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Julgamento convertido em diligência. A procuração de ID 132233908 não atende aos termos do artigo 105, §2º, §3º do Código de Processo Civil e artigo 15, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.° 8.906/1994). Assim, reitero o despacho de ID 132155730. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar a procuração ao formato legal acima indicado ou informar os dados bancários de quem tenha poderes especiais para receber valores mediante alvará judicial. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Julgamento convertido em diligência. A procuração de ID 132233908 não atende aos termos do artigo 105, §2º, §3º do Código de Processo Civil e artigo 15, §3º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.° 8.906/1994). Assim, reitero o despacho de ID 132155730. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar a procuração ao formato legal acima indicado ou informar os dados bancários de quem tenha poderes especiais para receber valores mediante alvará judicial. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132730681

22/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132730681

21/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132730681

21/01/2025, 12:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/01/2025, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 08:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/01/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º 3002760-84.2023.8.06.0012 DESPACHO Cuida-se de processo de execução extrajudicial movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANO em desfavor de MARIA IVONETE CORDEIRO DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Após a expedição da citação, a parte exequente informou que tomou conhecimento que a executada pagou o valor do débito por meio de depósito judicial, apresentando a guia, requerendo a liberação do valor em favor da sociedade de advogados. Entretanto, analisando os autos, não consta procuração ad judicia em favor da sociedade de advogados, estando em desacordo com o art. 105, § 2º, § 3º do CPC. Diante do exposto, determino que a parte autora regularize a representação processual, devendo anexar procuração ad judicia a sociedade de advogados mencionada, nos termos do art. art. 105, § 2º, § 3º do CPC, contendo expressos poderes para levantar alvará, informando que concorda com a extinção do feito nos termos do art.924, II do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º 3002760-84.2023.8.06.0012 DESPACHO Cuida-se de processo de execução extrajudicial movido por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ADRIANO em desfavor de MARIA IVONETE CORDEIRO DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Após a expedição da citação, a parte exequente informou que tomou conhecimento que a executada pagou o valor do débito por meio de depósito judicial, apresentando a guia, requerendo a liberação do valor em favor da sociedade de advogados. Entretanto, analisando os autos, não consta procuração ad judicia em favor da sociedade de advogados, estando em desacordo com o art. 105, § 2º, § 3º do CPC. Diante do exposto, determino que a parte autora regularize a representação processual, devendo anexar procuração ad judicia a sociedade de advogados mencionada, nos termos do art. art. 105, § 2º, § 3º do CPC, contendo expressos poderes para levantar alvará, informando que concorda com a extinção do feito nos termos do art.924, II do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132155730

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132155730

10/01/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:28

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARIA IVONETE CORDEIRO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 03:06

Decorrido prazo de MARIA IVONETE CORDEIRO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

17/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 16:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 14:06

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 10:34

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 08:59

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 08:59

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 08:59

Sentença

•04/02/2025, 16:55

Despacho

•20/01/2025, 19:08

Despacho

•10/01/2025, 18:28

Decisão

•11/03/2024, 17:28

Documento de Comprovação

•29/12/2023, 14:06