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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.707,67

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/05/2025, 00:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2025, 21:21

Juntada de certidão de custas - guia paga

28/04/2025, 19:25

Juntada de certidão de custas - guia paga

28/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 18:35

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

07/04/2025, 17:00

Todas as movimentações(35)

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia quitada

26/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:49

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/05/2025, 00:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2025, 21:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2025, 21:21

Juntada de certidão de custas - guia paga

28/04/2025, 19:25

Juntada de certidão de custas - guia paga

28/04/2025, 19:25

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO NOCRATO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 18:35

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

07/04/2025, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

07/04/2025, 17:00

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

07/04/2025, 17:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:57

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 16:56

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138328969

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138328969

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REU: BRUNO GARCES FERREIRA DESPACHO Observa-se que o requerente solicita parcelamento das custas processuais, face a impossibilidade de pagamento imediato. O Código de Processo Civil possibilita ao juiz conceder o parcelamento das custas processuais às partes, senão vejamos Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, considerando a nova previsão trazida pela legislação processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3036540-14.2024.8.06.0001 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Nota Promissória] defiro o pedido de pagamento das custas processuais iniciais de forma parcelada Determino, por conseguinte, que este juízo providencie a emissão das guias de custas deste processo, na quantidade total de 4 (quatro) parcelas iguais. Ressalto que o não pagamento de quaisquer dessas parcelas, ou o pagamento fora da data aprazada, implicará automaticamente na revogação do benefício ora concedido e, consequentemente, no vencimento antecipado de todas as demais parcelas vincendas, que deverão ser pagas de uma só vez, sob pena de cancelamento da distribuição com base no art. 290 do CPC/2015. Recolha também o autor, em dez dias, as custas das diligências do Oficial de Justiça. Efetuado o pagamento da primeira parcela e custas de diligências do Oficial de Justiça, DETERMINO a CITAÇÃO da parte ré, por MANDADO, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra a determinação judicial, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701, § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 10% do valor da causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, da Fundação IBGE. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138328969

14/03/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/02/2025, 08:54

Gratuidade da justiça não concedida a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL - CNPJ: 07.836.612/0003-20 (AUTOR).

20/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO TEMPLO CENTRAL REU: BRUNO GARCES FERREIRA DESPACHO O benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica está condicionado a demonstração da incapacidade econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº. 481 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Pelo exposto, não tendo o promovente comprovado a necessidade do benefício, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3036540-14.2024.8.06.0001 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Nota Promissória] intime-se para no prazo de 15 (quinze) dias, em emenda à inicial, comprovar a sua hipossuficiência (mediante a apresentação de cópias das últimas declarações de renda apresentadas perante a Receita Federal e dos 3 últimos Balanços/Balancetes da Instituição, produzidos e assinados por profissional habilitado), para aferição do pleito ou, no mesmo prazo concedido, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos precisos termos do art. 290 do CPC. Fica ressalvada a possibilidade de recolhimento das custas processuais no mesmo prazo ou a apresentação de pedido de pagamento das custas de forma parcelada. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 131768844

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131768844

10/01/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 19:14

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 12:47

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 11:22

Despacho

•28/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:16

Despacho

•11/03/2025, 18:30

Decisão

•20/02/2025, 20:10

Despacho

•10/01/2025, 19:14

17/03/2025, 00:00