Procedimento Comum Cível 0134367-23.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0134367-23.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 07/03/2025

27/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão

27/03/2025, 16:30

Decorrido prazo de IDELZUITE GOMES PONTES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:42

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132113096

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão

16/01/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0134367-23.2017.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: IDELZUITE GOMES PONTES REQUERIDO: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Obrigação de Fazer, Reparação por Danos Morais e Pedido de Liminar em Tutela Provisória movido por Idelzuite Gomes Pontes em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados na inicial. Na petição de ID 130548885 as partes informaram que firmaram acordo e pugnaram pela sua homologação. A parte requerida comprovou o cumprimento do acordo nas petições e documentos de ID's 130967467, 131609281 e 131609280. É o breve relatório. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (ID 130548885) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas finais remanescentes dispensadas, consoante art. 90, § 3°, do CPC. Sem condenação em honorários, vez que não houve ressalva de honorários, presumindo-se que cada parte ficará responsável pelo pagamento dos honorários de seus advogados. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após decorrido o prazo recursal, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132113096

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132113096

10/01/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:04

Homologada a Transação

10/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:31

Documentos

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 21:04

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 21:04

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IDELZUITE GOMES PONTES em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132113096

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132113096

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132113096

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(42)