Despejo 0237020-93.2023.8.06.0001 - TJCE

Despejo 0237020-93.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 14:10

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de IRLA KARINE CAMELO DANTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 11:37

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130996662

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0237020-93.2023.8.06.0001. AUTOR: LUCY FERNANDA UCHOA DE SOUSAREU: ANTONIO LUIZ ROCHA, CELIA DA SILVA BASTOS S E N T E N ÇA 1. Relatório. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: DESPEJO (92)Assunto: [Despejo para Uso Próprio] Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Lucy Fernanda Uchoa de Souza em face de Antonio Luiz Rocha, qualificados nos autos. Narra a autora, em síntese, que as partes firmaram contrato de aluguel residencial do imóvel Rua Oscar Lopes, nº 1, Bela Vista, CEP 60422510, Fortaleza/CE, pelo valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). Aponta que os locatários foram notificados acerca da exoneração da garantia e necessidade de sua substituição da mesma, entretanto, restaram silentes. Anexou Contrato de Locação e Certidão de Óbito do primeiro locatário, Antonio Luiz Rocha (ID nº 120970248).Custas pagas. Foram expedidas cartas de citação para os locatários Antonio Luiz Rocha e Celia da Silva Bastos.Manifestação da segunda locatária, sra. Celia (ID nº 120968119), onde informa o falecimento do sr. Antonio Luiz e aponta que encontra-se sem renda, razão pela qual não tem para onde ir com seus filhos. Requereu audiência de conciliação.Petição em ID nº 130954235, a autora informa que houve a desocupação e entrega das chaves do imóvel, razão pela qual pugna pela extinção do feito sem resolução de mérito. É o que importa relatar. Decido. 2. Fundamentação. Conforme se depreende dos autos, Lucy Fernanda Uchoa de Souza locou imóvel situado à Rua Oscar Lopes, nº 1, Bela Vista, CEP 60422510, Fortaleza/CE. Destarte, os locatários foram notificados acerca da exoneração da garantia e necessidade de sua substituição da mesma, entretanto, restaram silentes, razão pela qual a parte locadora ingressou com a presente ação a fim de que a parte requerida desocupe o imóvel. Todavia, no curso da ação, a autora noticiou a desocupação do imóvel locado e requereu a extinção do feito sem resolução de mérito. Ora, imitida a autora na posse do imóvel, com a efetiva entrega das chaves, a ação (despejo) perdeu seu objeto. Não se pode considerar o reconhecimento da procedência do pedido, tendo em vista que a parte ré não se manifestou quanto à devolução e tampouco há nos autos prova cabal deste fato.Frise-se que muito embora a petição inicial tenha sido grafada em face de Antonio Luiz Rocha, denota-se que no cadastro de partes constou também Celia da Silva Bastos, razão pela qual houve expedição de carta de citação desta. Outrossim, a mesma figura como locatária no contrato de locação sob exame. Assim, impõe-se a extinção do feito sem julgamento de mérito, diante da perda do objeto por causa superveniente, qual seja, a desocupação do imóvel. De outra parte, a conduta da ré manifestada somente após o ajuizamento da ação implica na atribuição da sucumbência em seu desfavor, pois deu causa à propositura, incidindo na espécie o princípio da causalidade, devendo arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios. 3. Dispositivo. Ante o exposto, em razão da desocupação do imóvel a revelar a carência de ação por ausência de interesse processual superveniente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Tendo a promovida (Celia da Silva Bastos) dado causa à demanda, arcará com as custas e despesas processuais, devendo ressarcir à autora os valores recolhidos antecipadamente, corrigidos a partir do efetivo desembolso. Arcará ainda com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. P. R. I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130996662

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130996662

10/01/2025, 20:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:09

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:55

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317644-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2024 14:26

13/09/2024, 14:42

Documentos

Intimação da Sentença

•10/01/2025, 20:42

Sentença

•19/12/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0237020-93.2023.8.06.0001. AUTOR: LUCY FERNANDA UCHOA DE SOUSAREU: ANTONIO LUIZ ROCHA, CELIA DA SILVA BASTOS S E N T E N ÇA 1. Relatório. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: DESPEJO (92)Assunto: [Despejo para Uso Próprio] Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Lucy Fernanda Uchoa de Souza em face de Antonio Luiz Rocha, qualificados nos autos. Narra a autora, em síntese, que as partes firmaram contrato de aluguel residencial do imóvel Rua Oscar Lopes, nº 1, Bela Vista, CEP 60422510, Fortaleza/CE, pelo valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais). Aponta que os locatários foram notificados acerca da exoneração da garantia e necessidade de sua substituição da mesma, entretanto, restaram silentes. Anexou Contrato de Locação e Certidão de Óbito do primeiro locatário, Antonio Luiz Rocha (ID nº 120970248).Custas pagas. Foram expedidas cartas de citação para os locatários Antonio Luiz Rocha e Celia da Silva Bastos.Manifestação da segunda locatária, sra. Celia (ID nº 120968119), onde informa o falecimento do sr. Antonio Luiz e aponta que encontra-se sem renda, razão pela qual não tem para onde ir com seus filhos. Requereu audiência de conciliação.Petição em ID nº 130954235, a autora informa que houve a desocupação e entrega das chaves do imóvel, razão pela qual pugna pela extinção do feito sem resolução de mérito. É o que importa relatar. Decido. 2. Fundamentação. Conforme se depreende dos autos, Lucy Fernanda Uchoa de Souza locou imóvel situado à Rua Oscar Lopes, nº 1, Bela Vista, CEP 60422510, Fortaleza/CE. Destarte, os locatários foram notificados acerca da exoneração da garantia e necessidade de sua substituição da mesma, entretanto, restaram silentes, razão pela qual a parte locadora ingressou com a presente ação a fim de que a parte requerida desocupe o imóvel. Todavia, no curso da ação, a autora noticiou a desocupação do imóvel locado e requereu a extinção do feito sem resolução de mérito. Ora, imitida a autora na posse do imóvel, com a efetiva entrega das chaves, a ação (despejo) perdeu seu objeto. Não se pode considerar o reconhecimento da procedência do pedido, tendo em vista que a parte ré não se manifestou quanto à devolução e tampouco há nos autos prova cabal deste fato.Frise-se que muito embora a petição inicial tenha sido grafada em face de Antonio Luiz Rocha, denota-se que no cadastro de partes constou também Celia da Silva Bastos, razão pela qual houve expedição de carta de citação desta. Outrossim, a mesma figura como locatária no contrato de locação sob exame. Assim, impõe-se a extinção do feito sem julgamento de mérito, diante da perda do objeto por causa superveniente, qual seja, a desocupação do imóvel. De outra parte, a conduta da ré manifestada somente após o ajuizamento da ação implica na atribuição da sucumbência em seu desfavor, pois deu causa à propositura, incidindo na espécie o princípio da causalidade, devendo arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios. 3. Dispositivo. Ante o exposto, em razão da desocupação do imóvel a revelar a carência de ação por ausência de interesse processual superveniente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Tendo a promovida (Celia da Silva Bastos) dado causa à demanda, arcará com as custas e despesas processuais, devendo ressarcir à autora os valores recolhidos antecipadamente, corrigidos a partir do efetivo desembolso. Arcará ainda com os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. P. R. I. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

13/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRLA KARINE CAMELO DANTAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130996662

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130996662

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130996662

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317644-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/09/2024 14:26

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