Apelação / Remessa Necessária 0200655-57.2022.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.495,31

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Autor

MARIA CARLOS DE QUEIROZ OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KALIL DE ANDRADE RAYES

OAB/CE 27353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 08/07/2025

22/07/2025, 19:57

Juntada de Certidão

22/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA CARLOS DE QUEIROZ OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:12

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20164112

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20164112

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20164112

13/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2025, 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/05/2025, 07:43

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:05

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 19:58

Transitado em Julgado em 08/07/2025

22/07/2025, 19:57

Juntada de Certidão

22/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MARIA CARLOS DE QUEIROZ OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:22

30/05/2025, 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:12

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20164112

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20164112

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20164112

13/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

07/05/2025, 10:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/05/2025, 07:43

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:05

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 11:05

Sentença

•05/11/2024, 17:10

Despacho

•04/10/2024, 14:54

Despacho

•09/09/2024, 12:34

Despacho

•22/12/2023, 16:47

Despacho

•11/07/2023, 17:52

Despacho

•21/12/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 14:50