Cumprimento de sentença 0047471-06.2016.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.762,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

FRANCISCA MARCIA DA COSTA DE SOUSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO

OAB/CE 14146·CPF·Representa: Réu

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA

OAB/CE 10969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

FRANCISCA MARCIA DA COSTA DE SOUSA DA SILVA

CNPJ

Reu

FRANCISCA MARCIA DA COSTA DE SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 188871020

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 188871020

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188871020

30/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:56

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172536898

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172536898

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172536898

07/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de LEANDRA OLINDA PORTO MAIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 188871020

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 188871020

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188871020

30/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 13:54

Despacho

•06/09/2025, 09:34

09/01/2026, 14:53

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:56

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172536898

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172536898

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172536898

07/09/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:41

Decorrido prazo de LEANDRA OLINDA PORTO MAIA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132033272

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132033272

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047471-06.2016.8.06.0035. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREQUERIDO: FRANCISCA MARCIA DA COSTA DE SOUSA DA SILVA DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se os executados para pagamento do valor estabelecido na sentença, acrescido das correções legais na forma na planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523,§1º, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora online, observando-se a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC. Não sendo localizados valores depositados ou aplicados em instituição financeira, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem comprovação do pagamento, inicie-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do devedor, independentemente de penhora ou nova intimação. Expedientes necessários. Aracati/CE, 9 de janeiro de 2025. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047471-06.2016.8.06.0035. REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREQUERIDO: FRANCISCA MARCIA DA COSTA DE SOUSA DA SILVA DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em conclusão. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se os executados para pagamento do valor estabelecido na sentença, acrescido das correções legais na forma na planilha de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523,§1º, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se penhora online, observando-se a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC. Não sendo localizados valores depositados ou aplicados em instituição financeira, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, sem comprovação do pagamento, inicie-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do devedor, independentemente de penhora ou nova intimação. Expedientes necessários. Aracati/CE, 9 de janeiro de 2025. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132033272

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132033272

13/01/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:03

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 00:48

Mov. [81] - Conclusão

25/10/2024, 10:42

Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 10:40

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01812938-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/10/2024 15:30

24/10/2024, 05:13

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

16/10/2024, 05:30

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2024, 02:25

Mov. [76] - Desarquivamento

12/10/2024, 19:24

Mov. [75] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Considerando a peticao de fls. 102, defiro o pedido de desarquivamento dos autos, bem como determino a intimacao da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se.

10/07/2024, 13:44

Mov. [74] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 14:13

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WARC.24.01800353-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 16:19

17/01/2024, 16:41

Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento

12/12/2023, 13:31

Mov. [71] - Definitivo

12/12/2023, 13:31

Mov. [70] - Documento

12/12/2023, 13:30

Mov. [69] - Certidão emitida

12/12/2023, 13:16

Mov. [68] - Documento

11/12/2023, 19:16

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198

16/11/2023, 20:52

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 02:18

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 14:09

Mov. [64] - Concluso para Despacho

25/04/2023, 13:16

Mov. [63] - Decurso de Prazo

25/04/2023, 13:16

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 22:05

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:11

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2022, 18:55

Mov. [59] - Trânsito em julgado

22/10/2022, 18:45

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2022 Data da Publicacao: 28/09/2022 Numero do Diario: 2936

28/09/2022, 00:05

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 11:58

Mov. [56] - Certidão emitida

26/09/2022, 07:20

Mov. [55] - Informação

26/09/2022, 07:19

Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 15:39

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WARC.22.01810231-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 16:42

01/08/2022, 17:12

Mov. [52] - Concluso para Sentença

11/07/2022, 09:46

Mov. [51] - Decurso de Prazo

11/07/2022, 09:46

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728

03/11/2021, 21:11

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 01:55

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2021, 19:35

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 14:59

Mov. [46] - Conclusão

09/01/2021, 20:17

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Processo redistribuido na forma da Portaria 1724/2020, DJE dia 18/12/2020.

09/01/2021, 20:17

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Processo redistribuido na forma da Portaria 1724/2020, DJE dia 18/12/2020.

09/01/2021, 20:17

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2020, 23:13

Mov. [42] - Concluso para Despacho

18/12/2020, 21:07

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WARC.20.00174133-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2020 16:53

18/12/2020, 19:39

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/12/2020, 10:04

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515

07/12/2020, 22:11

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação

07/12/2020, 10:13

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 12:42

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 18:13

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2020, 02:49

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/05/2020, 09:54

Mov. [33] - Decurso de Prazo

10/05/2020, 09:51

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 01:24

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 05:56

Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 11:23

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

08/11/2019, 09:26

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WARC.19.00062092-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/11/2019 17:00

06/11/2019, 17:43

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 797

23/10/2019, 10:04

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 09:31

Mov. [25] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 08:36

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no despacho de fls. 63/64, designo para o dia 08/11/2019, as 11:00h, a Audiencia de Conciliacao (SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO).

17/10/2019, 17:16

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

17/10/2019, 16:54

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se despacho de fls. 63/64. Expedientes necessarios.

12/09/2019, 10:37

Mov. [21] - Conclusão

11/09/2019, 09:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jamyerson Camara Bezerra

11/06/2019, 08:47

Mov. [19] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que regularmente intimado o advogado da parte promovente, na pessoa do Dr. TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (fls. 48/49), sem oferecimento de replica, nada sendo apresentado e/ou requerido ate a presente data. O referido e verdade. Dou fe.

03/06/2019, 14:26

Mov. [18] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/05/2018, 11:58

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2018, 10:35

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREICAO/ DESPACHO: DEFIRO. AS INTIMACOES DEVERAO RECAIR NO NOVO ENDERECO DO CAUSIDICO. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/04/2018, 10:31

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/10/2017, 10:02

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PEDIDO DE HABILITACAO DE ADVOGADO. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/10/2017, 09:59

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

25/08/2017, 16:05

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/08/2017, 15:23

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EMBARGOS A EXECUCAO. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/08/2017, 09:47

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/07/2017, 15:59

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

12/07/2017, 14:30

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/07/2017, 10:15

Mov. [7] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/10/2016, 14:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/04/2016, 10:12

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE ARACATI

18/04/2016, 10:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

13/04/2016, 09:26

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

13/04/2016, 09:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

13/04/2016, 09:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

13/04/2016, 09:22

Despacho

•09/01/2025, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2024, 05:13

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 18:55

Sentença

•19/09/2022, 15:39

Interlocutória

•13/04/2021, 19:35

Interlocutória

•18/06/2020, 18:13

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:36

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/01/2026, 13:54

Despacho

•06/09/2025, 09:34

Despacho

•09/01/2025, 13:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/10/2024, 05:13

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 18:55

Sentença

•19/09/2022, 15:39

Interlocutória

•13/04/2021, 19:35

Interlocutória

•18/06/2020, 18:13

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2019, 11:23

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 09:36

Ato Ordinatório

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