Execução de Título Extrajudicial 0130856-80.2018.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 134074461

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 134074461

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0130856-80.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MEPOLO PASSIVO: JOSEFA MODESTO MONTEIRO e outros SENTENÇA Vistos, etc. A hipótese destes autos é como dos termos da petição de ID 130994411 se verifica, é alusiva a uma transação celebrada entre os litigantes. E para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Assim é que, sobre o assunto, é pacífico o entendimento pretoriano no sentido de que " Processo Civil. Ação de execução. Acordo extrajudicial. Assistência de advogado. Reconhecimento de firma. Desnecessidade. Homologação judicial. Cabimento. 1. Deve-se homologar o acordo extrajudicial firmado entre as partes, uma vez constatado os requisitos do negócio jurídico de que trata o art. 104 do Cód. Civil, bem como observados os arts. 840 e seguintes do mesmo Código, sendo dispensável o reconhecimento de firma ou a assinatura de advogado em razão da ausência de previsão normativa. Recurso provido. Sentença reformada. Acordo homologado" (TJDF, Ag. de Inst. 0000426-81.2016.8.07.0001, Dje de 23.10.17). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - VALIDADE E EFICÁCIA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DE ADVOGADO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO OU NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO - ART. 922, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO (TJ-SP - AI: 20677404820178260000 SP 2067740-48.2017.8.26.0000, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 11/05/2017, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2017)" "PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DA SENTENÇA. SENTENÇA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA. ACORDO RESTRITO AOS MESES DETERMINADOS. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO PLENA. ACORDO REALIZADO POR PARTES CAPAZES SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A sentença que meramente homologa acordo se limita a reconhecer a manifestação da vontade das partes, razão pela qual a quitação se referirá apenas aos meses acordados. 2. É válido o acordo extrajudicial celebrado por partes capazes, ainda quando uma delas não esteja assistida por advogado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 20170110046115 - Segredo de Justiça 0000962-13.2017.8.07.0016, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de Julgamento: 20/09/2017, 5ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/10/2017. Pág.: 394/398)" Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487 III b do NCPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III b do NCPC extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Em face da renúncia ao prazo recursal, intimem-se apenas para efeito de ciência das partes prazo 5(cinco) dias, cumprindo a publicidade dos atos. Após, arquivem-se, antes se procedendo à competente baixa na distribuição. Decorrido o prazo acima, expeça-se o alvará como pactuado, após, arquivem-se. Na hipótese de descumprimento do acordo, haverá a parte exequente de informar aos autos, o qual deverá ser desarquivado de imediato, com o prosseguimento do feito. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134074461

07/04/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/02/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 02:39

Decorrido prazo de DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 10:12

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130893480

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0130856-80.2018.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MEPOLO PASSIVO: JOSEFA MODESTO MONTEIRO e outros DESPACHO Vistos, etc. Proceda de imediato com a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo. Dando-se atendimento à decisão de fls ID 130350490, foi enviado pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes em nome das partes executadas. Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que as partes executadas dispõe de algumas contas bancárias, mas os saldos dos valores bloqueados são inferiores à execução em curso. Assim, intime-se a parte exequente para ciência do bloqueio supracitado. Intimem-se as partes executadas para, caso desejem, impugnar o bloqueio. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130893480

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130893480

13/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 18:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:23

Juntada de certidão judicial

18/12/2024, 16:23

Juntada de ordem de bloqueio

16/12/2024, 16:24

Deferido o pedido de MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 06.959.059/0001-98 (EXEQUENTE)

13/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:44

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:17

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241051-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2024 15:28

06/08/2024, 15:37

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:14

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 11:45

Mov. [82] - Documento Analisado

18/07/2024, 09:53

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 16:52

Mov. [80] - Concluso para Despacho

12/07/2024, 11:03

Mov. [79] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica

15/04/2024, 13:02

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/01/2024, 12:49

Mov. [77] - Mero expediente | Partes executadas devidamente citada as fls. 79 e 81. Certifique-se da existencia de embargos a execucao decorrentes da presente lide. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me conclusos para analise do petitorio de fls. 98. Expedientes necessarios.

22/01/2024, 11:29

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 11:50

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/04/2023, 07:34

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01943055-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/03/2023 09:40

21/03/2023, 04:53

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024

27/02/2023, 20:31

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2023, 01:45

Mov. [71] - Documento Analisado

23/02/2023, 15:38

Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2023, 16:28

Mov. [69] - Concluso para Despacho

15/02/2023, 15:10

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02362729-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/09/2022 16:41

09/09/2022, 17:11

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0732/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923

08/09/2022, 20:48

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 01:43

Mov. [65] - Documento Analisado

05/09/2022, 14:17

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 79 e 81, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessarios.

05/09/2022, 13:22

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/04/2022, 06:29

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

25/04/2022, 06:29

Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

25/04/2022, 06:25

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/04/2022, 21:14

Mov. [59] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/04/2022, 21:14

Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/02/2022, 22:34

Mov. [57] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/02/2022, 22:34

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/200694-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/04/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro

12/11/2021, 08:47

Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/200691-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro

12/11/2021, 08:46

Mov. [54] - Certidão emitida

09/11/2021, 15:26

Mov. [53] - Certidão emitida

09/11/2021, 15:24

Mov. [52] - Documento Analisado

09/11/2021, 12:55

Mov. [51] - Mero expediente | Vistos, etc. Renove-se o expediente de citacao, segundo o endereco indicado a fl. 68, atraves de mandado. Custas recolhidas, conforme certidao de pagamento de fl. 69. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

04/11/2021, 09:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 13:48

Mov. [49] - Certidão emitida

26/10/2021, 12:12

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02312891-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/09/2021 17:05

16/09/2021, 17:30

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/09/2021 atraves da guia n 001.1266509-69 no valor de 98,34

16/09/2021, 12:01

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

15/09/2021, 15:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02293112-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/09/2021 09:22

08/09/2021, 09:45

Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1266509-69 - Custas Intermediarias

08/09/2021, 09:27

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689

03/09/2021, 19:45

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 13:31

Mov. [41] - Documento Analisado

02/09/2021, 13:01

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 15:03

Mov. [39] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 08:54

Mov. [38] - Certidão emitida

23/08/2021, 17:54

Mov. [37] - Documento

23/08/2021, 17:54

Mov. [36] - Certidão emitida

23/08/2021, 17:48

Mov. [35] - Documento

23/08/2021, 17:48

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

25/08/2020, 04:54

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/088318-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

05/05/2020, 12:01

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/088310-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

05/05/2020, 12:01

Mov. [31] - Certidão emitida

04/05/2020, 19:52

Mov. [30] - Certidão emitida

04/05/2020, 19:50

Mov. [29] - Mero expediente | Cls. Recolhidas as custas respectivas, citem-se nos termos do despacho de fls. 45. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 16 de abril de 2020.

16/04/2020, 17:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 13:52

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01175530-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/04/2020 11:32

16/04/2020, 11:58

Mov. [26] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/04/2020 atraves da guia n 001.1138701-75 no valor de 94,28

15/04/2020, 16:03

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1138701-75 - Custas Intermediarias

03/04/2020, 15:24

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2020 Data da Publicacao: 03/04/2020 Numero do Diario: 2348

02/04/2020, 20:50

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 09:40

Mov. [22] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 10:24

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 13:20

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10763085-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2018 16:12

20/12/2018, 16:30

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2018 Data da Disponibilizacao: 24/07/2018 Data da Publicacao: 25/07/2018 Numero do Diario: 1952 Pagina: 444/449

27/07/2018, 10:17

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 13:33

Mov. [17] - Certidão emitida

04/07/2018, 09:47

Mov. [16] - Documento

04/07/2018, 09:47

Mov. [15] - Certidão emitida

04/07/2018, 09:39

Mov. [14] - Documento

04/07/2018, 09:39

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/140353-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2018 Local: Oficial de justica - Joao Alberto de Oliveira Banhos

21/06/2018, 11:54

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/140331-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2018 Local: Oficial de justica - Joao Alberto de Oliveira Banhos

21/06/2018, 11:54

Mov. [11] - Certidão emitida

20/06/2018, 10:21

Mov. [10] - Certidão emitida

20/06/2018, 10:08

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

20/06/2018, 09:24

Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018, 16:09

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/05/2018 atraves da guia n 001.1002879-05 no valor de 580,57

15/05/2018, 23:36

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10258682-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/05/2018 16:07

15/05/2018, 16:25

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/05/2018 atraves da guia n 001.1002880-30 no valor de 82,56

12/05/2018, 12:01

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1002880-30 - Custas Intermediarias

12/05/2018, 09:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1002879-05 - Custas Iniciais

12/05/2018, 08:39

Mov. [2] - Conclusão

11/05/2018, 16:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2018, 16:57

—

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 134074461

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 134074461

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134074461

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130893480

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130893480

Todas as movimentações(110)