Cumprimento de sentença 0047946-89.2015.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.760,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 09/04/2024

19/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:20

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:43

Desentranhado o documento

15/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:37

Publicado Sentença em 11/04/2024. Documento: 83930525

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83930525

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCONI MARINHO RODRIGUESEXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S E N T E N Ç A Dispensado o rela 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0047946-89.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Dever de Informação]

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83930525

09/04/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:50

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 09/04/2024

19/04/2024, 10:43

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:20

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:43

Desentranhado o documento

15/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:37

Publicado Sentença em 11/04/2024. Documento: 83930525

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83930525

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARCONI MARINHO RODRIGUESEXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S E N T E N Ç A Dispensado o rela 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0047946-89.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Dever de Informação]

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83930525

09/04/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:50

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83211429

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83211429

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0047946-89.2015.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que conforme autoriza o Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que defin

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83211429

26/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024. Documento: 82804712

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82804712

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0047946-89.2015.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou êxito a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, conforme extrato que segu

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82804712

15/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:59

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:53

Expedição de Alvará.

12/03/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 17:55

Expedido alvará de levantamento

06/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSE MARCONI MARINHO RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0047946-89.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Planos de Saúde, Dever de

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 08:23

Decorrido prazo de JOSE MARCONI MARINHO RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 12:30

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 04:09

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:07

Conclusos para decisão

06/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 14:36

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

03/10/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 21:07

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:24

Expedição de Alvará.

08/05/2022, 17:36

Expedido alvará de levantamento

02/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 15/04/2022 23:59:59.

16/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

31/03/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 21:32

Decorrido prazo de WILLIAM MAGALHAES LESSA em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:08

Outras Decisões

04/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:13

Conclusos para decisão

18/02/2021, 08:46

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 12:05

Juntada de certidão

18/09/2020, 08:54

Conclusos para decisão

11/09/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:34

Expedição de Alvará.

11/09/2020, 11:02

Expedição de Alvará.

11/09/2020, 11:02

Cancelada a movimentação processual

10/09/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:17

Decorrido prazo de WILLIAM MAGALHAES LESSA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 06/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 19:22

Conclusos para despacho

28/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2020, 00:57

Decorrido prazo de SILENE RUBIO FOLTRAN em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:27

Processo Desarquivado

26/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/03/2020, 12:08

Transitado em julgado em 06/03/2020

10/03/2020, 12:07

Decorrido prazo de SILENE RUBIO FOLTRAN em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/02/2020, 12:36

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 09:44

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 18:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2018, 14:19

Conclusos para julgamento

28/11/2017, 15:40

Audiência conciliação não-realizada para 28/11/2017 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

28/11/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:45

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

31/10/2017, 08:42

Juntada de certidão

31/10/2017, 08:39

Conclusos para julgamento

31/08/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2016, 12:36

Audiência conciliação realizada para 24/11/2016 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/11/2016, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2016, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 09:50

Audiência conciliação designada para 24/11/2016 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

21/10/2016, 09:48

Audiência conciliação realizada para 30/09/2016 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

21/10/2016, 09:46

Juntada de certidão

21/10/2016, 09:42

Juntada de Petição de réplica

17/10/2016, 17:32

Juntada de certidão

13/10/2016, 12:00

Audiência conciliação realizada para 02/06/2016 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/09/2016, 14:45

Juntada de Petição de contestação

30/09/2016, 13:59

Juntada de certidão

26/09/2016, 11:47

Juntada de certidão

21/09/2016, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 17:05

Expedição de Citação.

26/08/2016, 16:53

Audiência conciliação designada para 30/09/2016 14:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/08/2016, 14:54

Juntada de certidão

24/08/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 00:06

Juntada de ata da audiência

02/06/2016, 14:27

Juntada de ata da audiência

02/06/2016, 14:22

Conclusos para despacho

31/05/2016, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2016, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2016, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 11:03

Audiência conciliação designada para 02/06/2016 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

03/03/2016, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 16:09

Conclusos para decisão

14/12/2015, 10:42

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 10:42

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:41

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:37

DECISÃO

•06/03/2024, 17:55

DECISÃO

•23/05/2023, 10:04

DECISÃO

•23/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 19:54

DECISÃO

•02/12/2022, 12:30

DESPACHO

•18/11/2022, 12:07

DESPACHO

•13/10/2022, 10:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 15:24

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:41

SENTENÇA

•09/04/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:37

DECISÃO

•06/03/2024, 17:55

DECISÃO

•23/05/2023, 10:04

DECISÃO

•23/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 19:54

DECISÃO

•02/12/2022, 12:30

DESPACHO

•18/11/2022, 12:07

DESPACHO

•13/10/2022, 10:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 15:24

DESPACHO

•21/09/2022, 09:54

PETIÇÃO

•25/08/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 18:20

DECISÃO

•02/08/2022, 15:23

DECISÃO

•02/08/2022, 15:23

DESPACHO

•28/06/2022, 21:07

DESPACHO

•14/06/2022, 13:40

DESPACHO

•02/05/2022, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/03/2022, 18:31

SENTENÇA

•31/03/2022, 13:05

DESPACHO

•04/10/2021, 14:18

DESPACHO

•30/01/2021, 12:05

PETIÇÃO

•21/08/2020, 17:41

DESPACHO

•29/07/2020, 12:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2020, 00:57

PETIÇÃO

•20/07/2020, 00:57

SENTENÇA

•05/02/2020, 12:36

DESPACHO

•03/06/2016, 00:06

DESPACHO

•20/01/2016, 16:09