Execução de Título Extrajudicial 0201798-33.2023.8.06.0173 - TJCE

Decorrido prazo de ALDA FONTENELE RIOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de M F RIOS PECAS E SERVICOS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132219135

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217242

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132217242

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217242

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132217242

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201798-33.2023.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo passivo: EXECUTADO: M F RIOS PECAS E SERVICOS, ALDA FONTENELE RIOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de M. F. Rios Peças e Serviços e Alda Fontenele Rios (avalista), todos devidamente qualificados nos autos. No curso da execução, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (Ids. 13566620, 131566621 e 131566622). É o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;;". No caso dos autos, verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, mediante o reescalonamento da dívida. O objeto da causa se refere a direito patrimonial disponível, sendo possível a transação na forma do artigo 840 do Código Civil Brasileiro. As partes são maiores e capazes, não se vislumbrando vícios aparentes na manifestação do consentimento, sendo certo que, no âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária às disposições de ordem pública. Desse modo, tendo a avença objeto lícito e possível, e não havendo vício de forma, deve ser homologada, pondo-se fim ao litígio. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, extingo a execução, com amparo no 924, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pelo executado, conforme cláusula 14ª do acordo. O executado arcará com os honorários do patrono do exequente e de seu patrono, vide cláusulas 10ª e 11ª da avença. Mediante a expressa renúncia ao prazo recursal, nos termos dos artigos 225 e 1.000 do CPC, certifique-se de pronto o trânsito em julgado e arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 13 de janeiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0201798-33.2023.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo passivo: EXECUTADO: M F RIOS PECAS E SERVICOS, ALDA FONTENELE RIOS SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de M F RIOS PECAS E SERVICOS, ALDA FONTENELE RIOS. Depreende-se dos autos que as partes firmaram acordo, conforme instrumento acostado. Dentre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Novo Código de Processo Civil, verifica-se o caso de transigência entre as partes (art. 487, III, "b"). As partes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo firmado, cujo objeto é lícito. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o ACORDO de vontades celebrado entre as partes e, em consequência, declaro extinta a presente ação com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do vigente Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Sem honorários, em razão da participação de ambos os procuradores no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após o cumprimento da avença, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 13 de janeiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0201798-33.2023.8.06.0173. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo passivo: EXECUTADO: M F RIOS PECAS E SERVICOS, ALDA FONTENELE RIOS SENTENÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de M F RIOS PECAS E SERVICOS, ALDA FONTENELE RIOS. Depreende-se dos autos que as partes firmaram acordo, conforme instrumento acostado. Dentre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Novo Código de Processo Civil, verifica-se o caso de transigência entre as partes (art. 487, III, "b"). As partes são capazes e os direitos reclamados são disponíveis, não havendo qualquer óbice à homologação do acordo firmado, cujo objeto é lícito. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o ACORDO de vontades celebrado entre as partes e, em consequência, declaro extinta a presente ação com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do vigente Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º, CPC). Sem honorários, em razão da participação de ambos os procuradores no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após o cumprimento da avença, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 13 de janeiro de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217242

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217242

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132219135

14/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 13/01/2025

13/01/2025, 17:30

Juntada de Certidão

13/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132219135

13/01/2025, 17:30

Homologada a Transação

13/01/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217242

13/01/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217242

13/01/2025, 08:36

Homologada a Transação

13/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:34

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:51

Mov. [25] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 10:20

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01809626-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/08/2024 15:32

15/08/2024, 16:10

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

30/07/2024, 22:25

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0594/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3356

26/07/2024, 01:30

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0594/2024 Teor do ato: Visto em Inspecao - Portaria 07/2024 (DJe 02/07/2024). Intime-se o exequente para manifestacao em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

24/07/2024, 13:38

Mov. [20] - Mero expediente | Visto em Inspecao - Portaria 07/2024 (DJe 02/07/2024). Intime-se o exequente para manifestacao em 15 (quinze) dias.

12/07/2024, 14:26

Mov. [19] - Certidão emitida

03/04/2024, 10:42

Mov. [18] - Documento

03/04/2024, 10:42

Mov. [17] - Certidão emitida

03/04/2024, 10:40

Mov. [16] - Documento

03/04/2024, 10:40

Mov. [15] - Documento

03/04/2024, 10:26

Mov. [14] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 11:32

Mov. [13] - Mero expediente | Certifique-se junto a Coman sobre o cumprimento dos mandados de fls. 89/90.

21/03/2024, 13:14

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2023/007033-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2024 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha

21/11/2023, 11:06

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2023/007031-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2024 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha

21/11/2023, 11:06

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 10:18

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2023, 15:38

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01812448-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/11/2023 14:51

16/11/2023, 15:00

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/11/2023 atraves da guia n 173.1003068-96 no valor de 8.837,79

14/11/2023, 12:04

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0926/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196

13/11/2023, 22:33

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 173.1003068-96 - Custas Iniciais

13/11/2023, 16:34

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0926/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do artigo 290 do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

10/11/2023, 14:44

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do artigo 290 do CPC.

10/11/2023, 12:34

Mov. [2] - Conclusão

09/11/2023, 17:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2023, 17:50

—

Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de ALDA FONTENELE RIOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de M F RIOS PECAS E SERVICOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132219135

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217242

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132217242

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132217242

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132217242

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217242

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132217242

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132219135

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(51)