Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000351-83.2023.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 32.400,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

ATILIO DAVID RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ATILIO DAVID RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE UMARI

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201077363

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201077363

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201077363

05/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 21/04/2026 23:59.

22/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL DE LIMA PEREIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 198720715

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198720715

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198720715

09/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(72)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201077363

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 201077363

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201077363

05/05/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:29

Decisão

•09/04/2026, 10:14

23/04/2026, 16:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARI em 21/04/2026 23:59.

22/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL DE LIMA PEREIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/04/2026. Documento: 198720715

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 198720715

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198720715

09/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

09/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194741158

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194741158

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194741158

06/03/2026, 18:15

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:12

Juntada de ofício

06/03/2026, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:30

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:35

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125803023

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125803023

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ATILIO DAVID RODRIGUES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Certifique-se o decurso de prazo de citação dos requeridos. Considerando Ofício nº 9081/2024 - SESA/SPJUR ao id. 90239934 e a manifestação ao id. 71850620, Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000351-83.2023.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Fornecimento de insumos] intime-se a parte autora para conhecimento e, querendo, requerer o que lhe entender ser de Direito. Expedientes necessários. Ipaumirim (CE), data da assinatura digital. Joseph Raphael Alencar Brandão Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 125803023

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125803023

13/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:16

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 16:07

Juntada de outros documentos

27/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:34

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 09:26

Despacho

•06/03/2026, 16:59

Despacho

•17/05/2025, 15:20

Despacho

•09/01/2025, 12:05

Despacho

•22/07/2024, 16:20

Despacho

•06/12/2023, 08:16

Despacho

•06/12/2023, 08:16

Petição

•13/11/2023, 12:16

Decisão

•14/06/2023, 16:05