Execução Fiscal 3001189-20.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 3001189-20.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130828026

21/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

20/01/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 13/01/2024

20/01/2025, 09:38

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ADOLFO DA SILVA BARROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001189-20.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de ADOLFO DA SILVA BARROS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.374,16. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 131484578). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de restrições de valores realizados nos ativos financeiros da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD na quantia total de R$ 5.5281,61 (ID: 129346793). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130828026

14/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130828026

13/01/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2025, 08:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 12:38

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 08:54

DESPACHO

•09/12/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ADOLFO DA SILVA BARROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3001189-20.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de ADOLFO DA SILVA BARROS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.374,16. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 131484578). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de restrições de valores realizados nos ativos financeiros da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD na quantia total de R$ 5.5281,61 (ID: 129346793). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130828026

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/01/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 130828026

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130828026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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