Procedimento Comum Cível 0016378-88.2017.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.767,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO PANAMERICANO S.A.

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ALUILSON LEITE BARBOSA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 174445989

Documentos

Embargos

•23/09/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174445989

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174445989

15/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 19:56

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO COSTA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:07

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124819618

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 124819618

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016378-88.2017.8.06.0035. AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ALUILSON LEITE BARBOSA, ESTADO DO CEARA, BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos em conclusão. Considerando a certidão de Id nº72705549, intime-se o autor para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Aracati/CE, 13 de novembro de 2024. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016378-88.2017.8.06.0035. AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ALUILSON LEITE BARBOSA, ESTADO DO CEARA, BANCO PANAMERICANO S.A. DESPACHO Intimação - Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati APENSOS: []CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos em conclusão. Considerando a certidão de Id nº72705549, intime-se o autor para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Aracati/CE, 13 de novembro de 2024. Leila Regina Corado Lobato Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 124819618

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124819618

13/01/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 22:02

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:50

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:02

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:00

Mov. [93] - Certidão emitida

07/11/2022, 18:31

Mov. [92] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 10:21

Mov. [91] - Certidão emitida

21/04/2022, 00:44

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01804557-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 11:19

19/04/2022, 11:27

Mov. [89] - Certidão emitida

08/04/2022, 18:51

Mov. [88] - Certidão emitida

08/04/2022, 17:48

Mov. [87] - Certidão emitida

15/02/2022, 08:51

Mov. [86] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 16:46

Mov. [85] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 10:18

Mov. [84] - Mero expediente: Determino a inclusão do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) para integrar o polo passivo da ação. Determino a citação deste por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Expedientes necessários.

29/09/2021, 12:57

Mov. [83] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 16:06

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00174644-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 14:11

22/09/2021, 14:20

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690

06/09/2021, 20:45

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 11:41

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 17:43

Mov. [78] - Concluso para Sentença

02/02/2021, 23:56

Mov. [77] - Conclusão

11/01/2021, 14:24

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: portaria 1724/2020

11/01/2021, 14:24

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 1724/2020

11/01/2021, 14:24

Mov. [74] - Certidão emitida

03/08/2020, 16:48

Mov. [73] - Concluso para Sentença

18/03/2020, 15:43

Mov. [72] - Concluso para Despacho

09/12/2019, 17:38

Mov. [71] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:43

Mov. [70] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:39

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 09:26

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WARC.19.00060946-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 10:24

20/09/2019, 12:36

Mov. [67] - Conclusão

20/09/2019, 12:20

Mov. [66] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janaina Graciano de Brito

19/06/2019, 17:03

Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2019, 15:04

Mov. [64] - Informação: EDITAL PUBLICADO NO DJCE

17/05/2019, 11:36

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2140 Página: 853/854

17/05/2019, 11:26

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 10:37

Mov. [61] - Expedição de Edital: INTIMO VOSSA SENHORIA PARA COMPARECER À PRESENÇA DESTE JUÍZO, FÓRUM LOCAL, SITO NA TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, FÁTIMA, NO DIA 19/06/2019, ÀS 15:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O ARTIGO 455 E DISPOSIÇÕES DO NCPC.

14/05/2019, 17:01

Mov. [60] - Certidão emitida

14/05/2019, 16:50

Mov. [59] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 16:50

Mov. [57] - Recebimento

14/05/2019, 16:50

Mov. [58] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati

14/05/2019, 16:50

Mov. [56] - Audiência Designada: Instrução Data: 19/06/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

14/05/2019, 16:49

Mov. [55] - Documento: Juntada do despacho determinando o cumprimento de expedientes para o devido andamento processual

12/03/2019, 18:05

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (prazo em dobro), manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos do Art. 350, ambos do CPC/2015.

12/03/2019, 16:43

Mov. [53] - Mero expediente: Assinale-se audiência de instrução.

12/03/2019, 16:42

Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Janaina Graciano de Brito

25/02/2019, 17:44

Mov. [51] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: JUNTADA DE PETIÇÃO

25/02/2019, 17:43

Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/02/2019, 17:41

Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati

25/02/2019, 17:41

Mov. [47] - Recebidos os Autos pelo Advogado

25/02/2019, 09:49

Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mirella Costa de Lima

25/02/2019, 09:48

Mov. [46] - Informação: EDITAL PUBLICADO NO DJCE

06/02/2019, 14:30

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2075 Página: 667

06/02/2019, 14:12

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 12:37

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

04/02/2019, 12:36

Mov. [42] - Documento: despacho

31/01/2019, 15:21

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos do Art.350, do CPC/2015.

31/01/2019, 15:21

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/01/2019, 17:40

Mov. [39] - Informações: Cota da Defensora Pública informando a existência de advogado nos autos

29/01/2019, 17:39

Mov. [38] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor: Ciência da Defensora Pública

29/01/2019, 17:38

Mov. [37] - Juntada: DESPACHO

19/11/2018, 13:12

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/05/2018, 11:23

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EXTRATO MENSAL/POR PERÍODO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

11/05/2018, 09:58

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/05/2018, 11:02

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/05/2018, 10:56

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/05/2018, 10:55

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DE AR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/05/2018, 08:15

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2018, 18:49

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/04/2018, 18:37

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2018, 15:20

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2018, 15:20

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2018, 15:14

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2018, 15:12

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/04/2018, 15:11

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/04/2018, 15:39

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DE TERMO DE AUDIÊNCIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

05/04/2018, 15:39

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

02/04/2018, 14:00

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/03/2018, 11:28

Mov. [19] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 02/04/2018 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/04/2018, ÀS 14:00 HORAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

09/03/2018, 11:27

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO VIA ECT. ALUILSON LEITE BARBOSA ME. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/02/2018, 14:12

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO VIA ECT. PARA O BANCO PANAMERICANO S.A. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

22/02/2018, 14:09

Mov. [15] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/02/2018, 15:56

Mov. [16] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 15:56

Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

21/02/2018, 15:42

Mov. [12] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 15:41

Mov. [13] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2018, 15:41

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

19/02/2018, 14:30

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/12/2017, 16:27

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

14/12/2017, 16:26

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

13/12/2017, 18:24

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/12/2017, 13:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/12/2017, 13:45

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE TOMBO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

07/12/2017, 13:45

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

06/12/2017, 16:01

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

06/12/2017, 16:01

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

06/12/2017, 16:01

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

06/12/2017, 15:47

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Sentença

•15/09/2025, 14:41

Despacho

•13/11/2024, 22:02

Despacho

•12/09/2023, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 12:57

Documentos Diversos

•29/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 09:26

Todos os documentos(28)

Embargos

•23/09/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 19:56

Sentença

•15/09/2025, 14:41

Despacho

•13/11/2024, 22:02

Despacho

•12/09/2023, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2021, 12:57

Documentos Diversos

•29/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 09:26

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 12:19

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 12:19