Procedimento Comum Cível 0050446-51.2020.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050446-51.2020.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:41

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049998

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049998

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCIA HERLENE MORAIS MENEZES Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista os pedidos formulados na exordial, é o caso de sobrestamento do feito desde a origem, evitando a produção de atos que possam ser desconstituídos posteriormente. Assim, em razão da afetação da controvérsia pela Corte Superior, fica suspenso o trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se nos termos do artigo 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Após, ao arquivo provisório. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0050446-51.2020.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo:

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049998

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049998

13/01/2025, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 10:43

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:27

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:50

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811449-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:33

26/09/2024, 12:04

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

25/09/2024, 08:37

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 12:26

Mov. [42] - Certidão emitida

23/09/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 10:43

Interlocutória

•13/09/2024, 13:58

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049998

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132049998

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132049998

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132049998

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01811449-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 11:33

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [42] - Certidão emitida

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